Dispositivos antifurto

A instalação obrigatória de dispositivos antifurto nos veículos produzidos no Brasil está prevista para agosto deste ano. A história do Simrav (Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos) começou há sete anos, quando o governo federal estabeleceu o uso desses dispositivos de prevenção ao roubo de veículos. Inicialmente, os rastreadores seriam instalados em agosto de 2009. Porém, a data foi adiada por mais de três anos diante da resistência de montadoras, da demora na implantação do sistema e de uma liminar que suspendeu na Justiça o programa por violação ao direito de privacidade – o que levou a ajustes no desenvolvimento dos módulos de rastreamento. Os equipamentos antifurtos serão instalados gradativamente a partir de agosto deste ano em todos veículos fabricados ou importados no País – de carros de passeio e caminhões a motocicletas. Para preservar sua privacidade, o dono do carro só terá acesso a funções de localização e bloqueio remoto do automóvel se contratar uma empresa de rastreamento e habilitar o dispositivo.

Inclusão social

A Fox Veículos firmou parceria com a Fundação Pão dos Pobres para viabilizar o programa “O Futuro em 4 Rodas”, que beneficiará 50 adolescentes e jovens do curso de Mecânica Automotiva da instituição. Os alunos estudam matemática, mecânica, informática, elétrica, eletrônica, além de receber orientações de comportamento e relações profissionais.

Expansão via fraquias

A Movida Rent a Car, atualmente com 35 lojas espalhadas pelo Brasil, começa 2013 com o objetivo de chegar a 100 unidades até 2016. Para isso, vai apostar nas franquias, que hoje já são em nove dentro da rede. O investimento mínimo em uma operação é de cerca de R$ 1,5 milhão.

Carro-chefe

Décimo carro mais vendido do País, em fevereiro, segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), o Ford Fiesta foi responsável por 43% dos emplacamentos na concessionária Copagra, em Porto Alegre.

Destaque nacional

Pelo quinto ano consecutivo a Savarauto, conquistou a classificação “Ouro” no programa nacional de qualidade da Mercedes-Benz, batizado de “Star Class”. “Prezamos pelo aperfeiçoamento constante, priorizando sempre a satisfação de nossos clientes”, comentou Elizeu Pereira, gerente de vendas da concessionária.

Fonte: Jornal do Comércio

Carga avaliada em R$ 60 mil é recuperada pela polícia

A carga estava avaliada em R$ 60 mil e seria levada pelos bandidos para Boa Vista (Odair Leal)

Uma carga avaliada em R$ 60 mil foi recuperada por policiais da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), na noite desta quinta-feira (21), no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, em um depósito alugado. Seis homens foram presos. Dentro do caminhão, vinham produtos de higiene, limpeza e alimentos, que deveriam ser entregues na Distribuidora Martins, mas a carga foi roubada na última quarta-feira (20). O motorista foi abordado pelos seis homens, que estavam armados.

“Nós já investigávamos há 15 dias este grupo, por envolvimento a outros roubos de carga”, afirmou o delegado Orlando Amaral. A polícia afirma que a mercadoria seria levada para Boa Vista (RR).

Os envolvidos já tem passagem pela polícia, por outro crime de roubo. Esta é a segunda vez, em menos de três meses, que a mercadoria vinda de Rondônia é roubada, de acordo com o dono da carga. O dono do caminhão, que foi à DERFD não quis falar com a equipe de reportagem.

O grupo será autuado por roubo (Art. 157 do CPB), com eles também foi apreendido um revólver calibre 38. Os seis serão apresentados à imprensa nesta sexta-feira (22), na DERFD.

Fonte: A Critica

Veículos licenciados fora de São Paulo pagarão inspeção veicular

Carros de fora da cidade de São Paulo que forem aprovados na inspeção veicular ambiental não serão isentos da taxa de R$ 47,44, de acordo com o novo modelo de vistoria que deve ser adotado. A possibilidade de exigência da inspeção desses veículos, que circulem ao menos 120 dias por ano na capital, está no projeto de lei aprovado anteontem pela Câmara.

Editoria de arte/Folhapress

A prefeitura diz que fiscalizará esses carros por meio de 582 radares que hoje flagram quem fura o rodízio. A isenção da taxa para veículos é uma das mudanças aprovadas pela Câmara, a partir de projeto do prefeito Fernando Haddad (PT), mas ela irá beneficiar apenas veículos licenciados na capital. A estimativa é que cerca de 1 milhão de veículos emplacados em outras cidades circulem por dia na capital.

Haddad diz que há evasão de IPVA porque carros são licenciados em outros municípios para escapar do pagamento da taxa. A Secretaria de Finanças avalia que, por isso, a cidade pode perder R$ 1 bilhão em quatro anos. Haddad vem utilizando a possibilidade de exigir vistoria de carros de outras cidades para pressionar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a implementar a inspeção na região metropolitana.

Um projeto do então governador José Serra (PSDB) prevendo a inspeção ambiental em todo o Estado está parado na Assembleia desde 2009. Anteontem, antes da votação, vereadores da base aliada do prefeito sugeriram, por meio de uma emenda, suspender a inspeção até que o governo Alckmin inicie o programa em todo o Estado. A mudança acabou retirada a pedido do próprio prefeito.

REEMBOLSO

Entre as dúvidas surgidas após a aprovação do projeto, está como será feito o reembolso aos carros aprovados na vistoria deste ano. A prefeitura diz que isso será definido quando a lei for regulamentada por Haddad, o que deve ocorrer em 60 dias. Neste ano, todos os proprietários de veículos terão de fazer a inspeção e pagar a taxa –quem for aprovado será reembolsado. A partir do próximo ano, pagarão a taxa apenas os veículos reprovados e, talvez, aqueles licenciados fora da cidade.

Pelo projeto, a partir de 2014, veículos com até 3 anos de fabricação não precisarão fazer a inspeção. Já aqueles com idade entre 4 e 9 anos terão vistoria a cada dois anos. A partir de 10 anos de fabricação, e todos os veículos movidos a diesel (independente do ano), terão de passar por inspeção todos os anos. (GIBA BERGAMIM JR., EDUARDO GERAQUE e ANDRÉ MONTEIRO)

Fonte: Folha de S. Paulo

Governo e sindicalistas entram em acordo sobre MP dos portos

O governo federal e sindicatos que representam trabalhadores do setor portuário anunciaram nesta quinta-feira (21) acordo sobre o texto da Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos. Com isso, segundo os sindicalistas, está suspensa a paralisação nos portos públicos brasileiros programada para o próximo dia 25.

O acordo saiu depois de cerca de duas horas e meia de reunião entre centrais sindicais (CUT, Força Sindical e CTB) e o líder do governo no Senado e relator da MP 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). De acordo com ele, restou apenas uma “pendência” entre as exigências feitas pelos representantes dos trabalhadores: a criação de um cadastro dos portuários, que pode ficar ou não dentro dos Ogmos (Órgãos Gestores de Mão-de-Obra), e que vai servir de referência para a contratação dos trabalhadores por portos públicos e privados.

O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos – que não têm vínculo empregatício com as companhias docas.

“Precisamos encontrar uma forma para que os trabalhadores tenham cadastro, tenham registro. Não significa que esse registro vai ser no Ogmo. Pode ser na Delegacia do Trabalho Marítimo, no sindicato. Precisamos encontrar um texto, mas isso não envolve compromisso do governo, não faz parte do acordo”, disse Braga após a reunião. A proposta deve ser apresentada aos sindicatos na próxima semana.

Braga negou que a substituição dos Ogmos pelo cadastro não traga mudanças no sistema de contratação de trabalhadores do setor. De acordo com ele, ao contrário dos Ogmos, que cobram uma taxa de 6,5% sobre o salário dos trabalhadores, não haverá custo na contratação via cadastro – apesar de ele ser obrigatório. Essa medida, segundo Braga, vai garantir aos portos mão-de-obra especializada.

O líder do governo negou, porém, que os trabalhadores hoje representados pelos Ogmos vão ter preferência nesse cadastro. Já o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disso que os sindicalistas vão exigir que os trabalhadores dos Ogmos sejam contratados pelos novos terminais.

“Nós abrimos mão do Ogmo como órgão gestor [das contratações] tanto para porto público como para porto privado, mas não abrimos mão de que os trabalhadores relacionados no Ogmo sejam as pessoas para serem contratadas nesses novos terminais”, disse ele.

Pontos do acordo

O acordo prevê ainda a inclusão no texto da nova lei sobre a atuação dos portos um dispositivo que proíba a contratação de trabalhadores temporários pelos operadores portuários, conforme exigência dos sindicatos.

Também foi acordada a inclusão no texto da Medida Provisória da Guarda Portuária, que terá a atuação regulamentada pela Secretaria de Portos da Presidência da República. Outra medida incluída no texto é a criação de um grupo com membros do governo, trabalhadores e empregadores, para debater o treinamento e a qualificação dos portuários.

Plano do governo

No final de 2012, o governo federal divulgou um pacote de medidas para ampliar os investimentos no setor portuário e reduzir o custo com movimentação de carga no país. Entre as principais medidas estão o fim de cobrança de outorga nos leilões de terminais – os vencedores serão aqueles que propuserem o menor preço para transportar a maior quantidade de carga -, e a permissão para terminais privados, os chamados TUPs, transportarem carga de terceiros (esses portos pertencem a empresas, como Vale e Petrobras, que hoje só movimentam carga própria).

O governo, então, publicou a medida provisória 565, que estabelece novas regras para o setor portuário e está agora sob análise do Congresso. A MP acabou por gerar insatisfação entre os portuários.

Fonte: G1

Importação: sem ICMS no cálculo

As importações devem ficar mais baratas com a medida, que pode levar 60 dias para vigorar
FOTO: JOSÉ LEOMAR

Brasília – Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou hoje inconstitucional a inclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação.

Com isso, as importações devem ficar mais baratas. O entendimento do Supremo impõe ainda uma perda bilionária na arrecadação do governo federal. Entre 2006 e 2010, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a União arrecadou R$ 34 bilhões pelo ICMS ter sido considerado no cálculo. A decisão passa a valer após ser publicada pelo Supremo o que pode levar dois meses.

Durante o julgamento, a Procuradoria da Fazenda pediu que o Supremo estabeleça uma data limite para que essa decisão passe a ter efeito. O governo defende que só seja aplicada para futuras operações. Indicado como novo relator do caso, o ministro José Antonio Dias Toffoli, solicitou que a Procuradoria apresentasse formalmente esse pedido ao tribunal para analisar a medida. Não há data para uma resposta da Corte. Dependendo desses efeitos, o governo pode ser obrigado a ressarcir quem questionou a taxação na Justiça.

Atualmente, cerca de 800 ações em 22 tribunais do país questionavam essa inclusão do ICMS na base do cálculo que foi aprovada em 2004. Esses processos aguardavam o julgamento pelo Supremo. Nos tribunais, as deliberações sobre o ICMS eram diversas, mas, a maioria a favor da União.

Justificativa

Os ministros do STF entenderam que não se sustentava a justificada da União de “Tratamento isonômico” entre as empresas sujeitas internamente ao recolhimento das contribuições sociais e aquelas sujeitas a seu recolhimento sobre bens e serviços importados. Para o Supremo, as situações são diferentes. Ficou entendido que o valor aduaneiro do produto importado já inclui frete, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, seguro, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre câmbio e outros encargos. Portanto, ônus a que não estão sujeitos os produtores nacionais.

A União argumentava que a previsão para a taxação era para garantir situação igualitária entre o produtor nacional e o importador, ambos sujeitos ao recolhimento das contribuições sociais, a União alega que a não incidência traria ao importador vantagem indevida sobre produtos ou serviços gerados no próprio país.

O caso começou a ser discuto em 2010 no Supremo. A relatora era ministra aposentada Ellen Gracie. Ela votou pela derrubada da medida. Na sessão de hoje, outros nove ministros acompanharam o voto dela.

Fonte: Diário do Nordeste