Camex reduz imposto de importação para bens de informática e telecom

 

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2%, na condição de ex-tarifários”  os impostos de importação incidentes sobre alguns bens de informática e telecomunicações, utilizados não apenas nestes setores, mas também para áreas de produção de petróleo e energia elétrica. O incentivo terá validade até 31 de dezembro de 2014, segundo a portaria publicada hoje no Diário Oficial da União pela Camex:

NCM DESCRIÇÃO

8471.49.00 Ex 001 – Máquinas automáticas para processamento de dados, apropriadas para sondagem/perfuração de poços de petróleo, com função de recepcionar, processar, visualizar e fornecer os dados de perfuração na interface EDR (gravador de perfuração eletrônico), além de armazenar dados, com acesso à internet, permitindo também o uso de mouse e teclado, com tela de tecnologia “touch screen” de 12″ x 9″ (30,5cm x 22,9cm), gabinete construído de aço inoxidável e alumínio, próprio para suportar elevações e alterações de temperaturas externas entre 0°C a 40°C, com conectores militares antiexplosão, operando em 110/240V, 2,5A/1,5A, 60/50Hz;

8471.49.00 Ex 002 – Máquinas automáticas para processamento de dados, de plataforma, apropriadaspara sondagem/perfuração de poços de petróleo, capaz de monitorar e processar até oito parâmetros de perfuração, incluindo o peso sobre broca (PSB), taxa de penetração (ROP) e pressão, gabinete construído de aço inoxidável e alumínio fundido resistente à corrosão e elevação/alteração de temperatura externa entre -40°C a +45°C, com conectores militares antiexplosão, tela de toque de 4 1/2″ x 3 1/2″ (11,5cm x 9,0cm), operando em 105/220Vca, 47/63Hz;

8537.10.20 Ex 010 – Equipamentos para monitoramento de sinais elétricos e redes de comunicaçãoserial, para trens metroferroviários (módulo de entradas e saídas remoto (RIOM)), compostos por 64 entradas digitais, 32 saídas digitais à relé, 2 portas de conexão de rede CAN, 1 porta de conexão ETHERNET para manutenção, uma porta de comunicação de rede MVB, módulo de alimentação 72-110V e com ou sem entradas e 4 saídas analógicas;

8537.10.20 Ex 011 – Equipamentos para monitoramento e controle de sistema de bordo de trens metroferroviários (unidade de processamento principal (MPU)), com interfaces de comunicação FIP, MVB,CAN, ETHERNET, RS232, RS422 e RS485;

8543.70.99 Ex 089 – Dispositivos para módulos de conexão de sistemas elétricos de potência submarinospara trabalho de monitoramento e controle de produção da formação em poços de petróleo e gás natural, em lâmina de água de até 3.000 metros e pressão submarina de até 15.000psi, constituídos por: dispositivo de interligação para suspensor de coluna, com selo na face frontal do componente de conexão, formando sistema de isolamento contínuoà corrosão do meio submarino; dispositivo tipo ponte (jumper) com mangueira pressurizada com óleo dielétrico contendo cabos elétricos de interligação; dispositivos móveis de testes elétricos submarinos; tampão e alojador de conexão em fundo do mar sob altas pressões hidrostáticas e terminal de conexão para umbilicais;

9030.33.19 Ex 002 – Combinações de aparelhos e instrumentos radiocomunicadores para indicação da existência de faltas (corrente de falta) em redes de distribuição de energia elétrica subterrâneas, compostas de: módulo de concentração de indicadores de faltas e comunicação para redes subterrâneas; módulo de comunicação e leitura remota de faltas em redes subterrâneas; módulo de indicação de faltas de redes subterrâneas podendo ser mono ou trifásico; módulo de indicação de faltas para uso em ponto de teste de dispositivo desconectável de redes subterrâneas; módulo de indicação de faltas com rearme através de contagem de tempo para redes subterrâneas

8531.20.00 Ex 001 – Equipamentos de sinalização visual (tela de LCD ou LED), denominado “controladores de produção informatizado”, compostos de: 1 ou mais interfaces para exibição de informações; 1 ou mais painéis de controle ANDON com tela sensível ao toque (“touch screen”); 1 ou mais concentradores de rede hubs de distribuição de dados; 1 ou mais cartões de entradas/saídas remotas; com ou sem painéis de distribuição de energia; com ou sem caixas de controle e distribuição de informações dos processos; com ou sem servidores de dados com software para armazenamento de dados de produção; cabos e com ou sem plataforma de transporte de empilhadeiras.

Fonte: Convergência Digital

Camex reduz imposto de importação para bens de informática e telecom

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2%, na condição de ex-tarifários”  os impostos de importação incidentes sobre alguns bens de informática e telecomunicações, utilizados não apenas nestes setores, mas também para áreas de produção de petróleo e energia elétrica. O incentivo terá validade até 31 de dezembro de 2014, segundo a portaria publicada hoje no Diário Oficial da União pela Camex:
NCM DESCRIÇÃO8471.49.00 Ex 001 – Máquinas automáticas para processamento de dados, apropriadas para sondagem/perfuração de poços de petróleo, com função de recepcionar, processar, visualizar e fornecer os dados de perfuração na interface EDR (gravador de perfuração eletrônico), além de armazenar dados, com acesso à internet, permitindo também o uso de mouse e teclado, com tela de tecnologia “touch screen” de 12″ x 9″ (30,5cm x 22,9cm), gabinete construído de aço inoxidável e alumínio, próprio para suportar elevações e alterações de temperaturas externas entre 0°C a 40°C, com conectores militares antiexplosão, operando em 110/240V, 2,5A/1,5A, 60/50Hz;

8471.49.00 Ex 002 – Máquinas automáticas para processamento de dados, de plataforma, apropriadas para sondagem/perfuração de poços de petróleo, capaz de monitorar e processar até oito parâmetros de perfuração, incluindo o peso sobre broca (PSB), taxa de penetração (ROP) e pressão, gabinete construído de aço inoxidável e alumínio fundido resistente à corrosão e elevação/alteração de temperatura externa entre -40°C a +45°C, com conectores militares antiexplosão, tela de toque de 4 1/2″ x 3 1/2″ (11,5cm x 9,0cm), operando em 105/220Vca, 47/63Hz;8537.10.20 Ex 010 – Equipamentos para monitoramento de sinais elétricos e redes de comunicação serial, para trens metroferroviários (módulo de entradas e saídas remoto (RIOM)), compostos por 64 entradas digitais, 32 saídas digitais à relé, 2 portas de conexão de rede CAN, 1 porta de conexão ETHERNET para manutenção, uma porta de comunicação de rede MVB, módulo de alimentação 72-110V e com ou sem entradas e 4 saídas analógicas;

8537.10.20 Ex 011 – Equipamentos para monitoramento e controle de sistema de bordo de trens metroferroviários (unidade de processamento principal (MPU)), com interfaces de comunicação FIP, MVB,CAN, ETHERNET, RS232, RS422 e RS485;

8543.70.99 Ex 089 – Dispositivos para módulos de conexão de sistemas elétricos de potência submarinos para trabalho de monitoramento e controle de produção da formação em poços de petróleo e gás natural, em lâmina de água de até 3.000 metros e pressão submarina de até 15.000psi, constituídos por: dispositivo de interligação para suspensor de coluna, com selo na face frontal do componente de conexão, formando sistema de isolamento contínuo à corrosão do meio submarino; dispositivo tipo ponte (jumper) com mangueira pressurizada com óleo dielétrico contendo cabos elétricos de interligação; dispositivos móveis de testes elétricos submarinos; tampão e alojador de conexão em fundo do mar sob altas pressões hidrostáticas e terminal de conexão para umbilicais;

9030.33.19 Ex 002 – Combinações de aparelhos e instrumentos radiocomunicadores para indicação da existência de faltas (corrente de falta) em redes de distribuição de energia elétrica subterrâneas, compostas de: módulo de concentração de indicadores de faltas e comunicação para redes subterrâneas; módulo de comunicação e leitura remota de faltas em redes subterrâneas; módulo de indicação de faltas de redes subterrâneas podendo ser mono ou trifásico; módulo de indicação de faltas para uso em ponto de teste de dispositivo desconectável de redes subterrâneas; módulo de indicação de faltas com rearme através de contagem de tempo para redes subterrâneas

8531.20.00 Ex 001 – Equipamentos de sinalização visual (tela de LCD ou LED), denominado “controladores de produção informatizado”, compostos de: 1 ou mais interfaces para exibição de informações; 1 ou mais painéis de controle ANDON com tela sensível ao toque (“touch screen”); 1 ou mais concentradores de rede hubs de distribuição de dados; 1 ou mais cartões de entradas/saídas remotas; com ou sem painéis de distribuição de energia; com ou sem caixas de controle e distribuição de informações dos processos; com ou sem servidores de dados com software para armazenamento de dados de produção; cabos e com ou sem plataforma de transporte de empilhadeiras.

Fonte: Convergência Digital

Redistribuição de horários pode dar à Azul 7,5% dos voos em Congonhas

Azul pode conseguir 245 slots (horários de pousos ou decolagens) por semana

A Azul pode conseguir 245 slots (horários de pousos ou decolagens) por semana em Congonhas, uma participação de cerca de 7,5% nos voos do aeroporto mais rentável do País, se forem adotados os critérios propostos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) para alterar a regra de distribuição de slots no aeroporto, que estão em consulta pública até 3 de março. A estimativa é de Jorge Leal de Medeiros, professor de transporte aéreo da Escola Politécnica da USP.

Apesar de ter 15% do mercado doméstico, a Azul tem hoje só dois horários em Congonhas, usados para uma frequência de ida e volta para o Rio. A ampliação da presença da Azul em Congonhas prevê, na prática, uma transferência para ela de slots das líderes Gol e TAM. A Gol é dona de 1.486 slots semanais em Congonhas, uma participação de 45,9% no aeroporto. Já a TAM detém uma fatia de 48,3% dos horários para pouso ou decolagem. Com a nova regra, Gol e TAM perderiam, respectivamente, 140 e 115 slots semanais, segundo cálculos do professor da USP.

A SAC defende que os slots em Congonhas sejam redistribuídos entre as empresas aéreas usando-se critérios como participação de mercado, presença em voos regionais e eficiência operacional. A proposta da SAC prevê a implementação das mudanças de forma gradativa, o que faria com que a Azul conseguisse imediatamente apenas um terço dos horários a que teria direito pela regra – um número que chegaria a 731 chegadas ou partidas de Congonhas por semana, segundo estimativas de Medeiros.

A proposta da SAC tem mexido com os ânimos das empresas. Elas não falam individualmente sobre a questão, mas, em conjunto, se manifestaram contrárias à mudança por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).

A entidade enviou na semana passada uma carta ao ministro Wagner Bittencourt, da SAC, informando que não concorda com os critérios propostos. A Abear defende que o tema seja tratado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também está com uma consulta pública sobre o mesmo assunto.

Pela regra atual, as companhias que não cumprirem índices de regularidade perdem seus slots. A distribuição dos horários perdidos hoje prioriza as empresas que já atuam no aeroporto, que têm direito a ficar com 80% desses espaços. A nova proposta da Anac prevê que 50% desses espaços serão destinados às novatas e que elas terão prioridade na escolha dos horários.

Regulação. A mudança proposta pela SAC representaria uma perda significativa de receita para Gol e TAM e poderia afetar sua malha nacional. A Azul não comenta o assunto e diz que está “alinhada com a posição da Abear”. Apesar de viabilizar sua presença em Congonhas, fontes do setor aéreo dizem que há um temor entre os executivos de todas as empresas, entre elas a própria Azul, de que a regra da SAC seja estendida no futuro a outros aeroportos, como Viracopos, e que o governo passe a intervir em outras questões do setor.

“Essa regra não interessa a ninguém no setor. Desestabiliza o ambiente regulatório e pode afastar investidores. Isso não é bom para a Azul, que pretende abrir capital no futuro”, disse um executivo do setor aéreo.

A Abear defende a ampliação da capacidade de Congonhas como a solução para elevar a concorrência no aeroporto. A entidade solicitou à SAC na semana passada que seja feito um estudo de aumento da capacidade no aeroporto. Hoje, Congonhas opera 34 pousos ou decolagens por hora, mas sua capacidade já foi de 54 slots por hora. O aeroporto sofreu duas reduções de capacidade, uma em 2001, após o acidente com uma empresa de carga postal, e outra em 2007, após o acidente da TAM.

As empresas defendem que há condições técnicas para aumentar a operação. A SAC não comentou a questão, mas o Estado apurou com fontes do governo que a ampliação de voos em Congonhas não está em discussão.

O professor da USP entende que, se a distribuição de slots em Congonhas for feita com a capacidade atual, o preço da passagem deve subir. “As companhias que ganharão slots voam com aeronaves menores que as da TAM e da Gol. A oferta cairá, mas a demanda será a mesma.”

Fonte: O Estado de S. Paulo

Roubo de veículo é frustrado no bairro Chácara das Pedras

Rastreador veicular foi fundamental para impedir mais um furto de veículo na capital gaúcha

Depois de ter sido abordado por quatro homens armados, a vítima entregou o veículo,um Nissan Tiida, preto. A ocorrência foi registrada na noite do último domingo (24/02) no entroncamento da avenida Teixeira Mendes com a Rua Araponga, em Porto Alegre. Os ladrões estavam em um veículo Meriva antes de renderem a vítima. A empresa de rastreamento veicular Volpato foi acionada pela vitima através da Central de Rastreamento 24h, que imediatamente efetuou o bloqueio do veiculo, acionando suas viaturas e a Brigada Militar para efetuar o resgate. O veiculo foi recuperado na Rua Padre Máximo Coghetto.

Redação: Marcelo Matusiak
Coordenação: Marcelo Matusiak

Volpato

A Volpato Segurança é uma empresa Gaúcha com atuação Nacional que está há mais de uma década no mercado atuando fortemente na área de equipamentos eletrônicos de segurança tais como: Sistemas de Alarmes Monitorados, Rastreamento Veicular e Circuito Fechado de TV. Possuindo uma das melhores centrais de monitoramento e Rastreamento do País, a Volpato tem como principal objetivo fornecer soluções completas aos seus clientes, tendo como base uma perfeita análise de riscos para a otimização dos recursos humanos e técnicos.

GM abre fábrica de motores em Santa Catarina

Em plena capacidade, a nova unidade vai produzir anualmente 120 mil motores e 200 mil cabeçotes

A General Motors (GM) faz hoje a inauguração oficial de sua fábrica de motores em Joinville (SC), um empreendimento que recebeu investimentos de R$ 350 milhões para dar fôlego ao objetivo da montadora de aumentar sua produção de carros em 100 mil unidades por ano.

Em plena capacidade, a nova unidade vai produzir anualmente 120 mil motores e 200 mil cabeçotes. Os motores vão abastecer a fábrica da GM em Gravataí (RS) para equipar o hatch Onix, compacto que começou o ano como o quinto carro mais vendido do país. Também na fábrica gaúcha, os motores serão usados na fabricação do novo Prisma, a versão sedã do Onix, lançada ontem pela Chevrolet.

Além disso, parte dos cabeçotes produzidos em Joinville – cerca de 80 mil peças – será exportada para a fábrica da GM na Argentina. A unidade catarinense começou a funcionar em outubro, mas só hoje acontece sua inauguração de forma oficial, com a presença de autoridades locais como o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e o prefeito do município, Udo Dohler (PMDB).

No momento, as linhas de produção estão em fase de aceleração e devem alcançar plena capacidade num prazo de 30 a 60 dias, informou ao Valor Jaime Ardila, que desde dezembro acumula o comando da montadora na América do Sul com o cargo de presidente da filial no Brasil.

O executivo diz que a fábrica de Joinville é complementar à linha de motores no complexo industrial da GM em São José dos Campos (SP), onde a empresa tem uma tumultuada relação com o sindicato local, mas se comprometeu a realizar investimentos de R$ 500 milhões após fechar no mês passado um acordo para flexibilizar as relações trabalhistas. “Não há impacto para São José. A fábrica de Joinville corresponde à produção adicional que precisamos, já que vamos produzir 100 mil carros a mais [por ano].”

Por outro lado, segue suspenso o plano de construir, também em Joinville, uma fábrica de transmissões, um projeto de mais de R$ 700 milhões que foi engavetado por conta da crise na Europa, para onde iria boa parte da produção.

Ardila informou que a montadora levará mais tempo para anunciar um novo programa de investimentos no Brasil, antes aguardado para o início deste ano. “Não vamos ter isso agora. Vai ficar mais para a metade do ano. Ainda temos muito a discutir.”

Já sobre a sucessão na presidência da GM no país – após a americana Grace Lieblein deixar o cargo no fim do ano passado -, ele disse que seguirá acumulando a função e que não está procurando um executivo para o comando da filial brasileira. “Não estou buscando ninguém. Estou à vontade com as duas funções.”

Fonte: Valor Econômico

Portuários avulsos podem ter seguro para aposentadoria

Os trabalhadores pediram ao governo o cumprimento da Resolução 137 da OIT

Diante da pressão dos trabalhadores portuários avulsos, o governo concordou em estudar alternativas, entre elas a criação de um seguro para estabelecer garantia de renda mínima na aposentadoria. A informação é da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e do ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino. Essa reivindicação dos portuários está relacionada ao fato de que, como são empregados avulsos, eles não têm nenhum direito trabalhista assegurado.

Os trabalhadores pediram ao governo o cumprimento da Resolução 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Ela determina que todo trabalhador deve ter garantia de renda mínima na aposentadoria. A situação é complexa porque aposentadoria pela Previdência Social obedece ao regime contributivo e nenhum dos 23 mil trabalhadores avulsos contribui.

O piso dos aposentados é de R$ 678, correspondente ao salário mínimo. Mas os portuários não querem receber essa quantia, que representa queda brutal em relação à remuneração contratada com o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

Como alternativa, o governo estuda a criação de um seguro, semelhante ao seguro-desemprego, que seria uma solução mais rápida e simples, segundo a ministra Gleisi. Os estudos, no entanto, são conduzidos paralelamente à tramitação da Medida Provisória 595 – que estabelece novo marco regulatório para o setor. O governo aposta que um acordo com os sindicatos avulsos facilitará a tramitação do projeto no Congresso.

Direitos. O ímpeto dos trabalhadores avulsos em reivindicar o benefício previdenciário foi estimulado pela própria MP. Nela, o governo não mexeu na legislação trabalhista, para não entrar num vespeiro de interesses cruzados, onde empresários, avulsos e o Ogmo estão em constante embate. O detalhe é que a MP acaba com o monopólio de contratação por meio do Ogmo. Os portos privados poderão optar pela contratação pela CLT, que garante benefícios aos trabalhadores com carteira assinada.

A defesa dos trabalhadores avulsos é a principal bandeira da Força Sindical, que na semana passada liderou uma paralisação no Porto de Santos (SP). Passar de avulso para celetista representará para os trabalhadores redução de renda de 50%, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força.

O governo diz que nada muda para os avulsos que já estão na atividade. Porém, há pressão das empresas para aposentar parte deles. “Há pessoas já sem saúde para exercer a função”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

Com esse e outros pequenos ajustes, o governo espera aprovar rapidamente o texto da medida. “É tempo de sobra”, disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Ele preside a comissão mista, a ser instalada hoje, que analisará a MP. O texto tem validade até 16 de maio.

Fonte: Folha de S. Paulo

BMW convoca recall do modelo X5 4.8i por falha em peças do freio

A BMW do Brasil convocou recall dos modelos X5 4.8i e X5 4.8i Security para substituição dos tubos de vácuo do servofreio e avaliação da peça para possível troca.

A falha obriga o condutor a aplicar uma força maior na hora de frear o veículo, o que pode provocar acidentes. Segundo a empresa, nenhum problema foi registrado até agora.

Os proprietários devem procurar uma concessionária autorizada a partir de 10 de março. O tempo para o gasto para realizar o serviço é de cerca de três horas e não há custos.

Mais informações podem ser conseguidas no telefone 0800 707 3578, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, ou pelo site www.bmw.com.br.

No total, são 671 veículos convocados. Confira abaixo os chassis envolvidos:

Modelo X5 4.8i
L091040 a L097916
L300020 a L301786
LY64390 a LY88996
LZ68501 a LZ74035

Modelo X5 4.8i Security
RA17604 a RA17627

Fonte: Folha de S. Paulo