Acordo entre Santos Brasil e caminhoneiros põe fim a paralisação

 

Depois de quatro dias com seus acessos total ou parcialmente bloqueados, o Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos voltou a receber novos caminhoneiros no fim da noite de ontem. Isso foi possível a partir de um acordo firmado entre representantes da categoria e a diretoria da Santos Brasil (administradora do terminal), depois de uma reunião ocorrida, a portas fechadas, com o Ministério Público do Estado de São Paulo, em Guarujá.

Ficou decidido, entre a empresa e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres de Guarujá e Santos (Sindcon), que haverá fiscais nos gates (portões) de acesso ao terminal, em Vicente de Carvalho. “Vamos verificar se o atraso na entrega e na retirada da carga é culpa do Tecon”, explicou o presidente do Sindcon, José Nilton de Lima. “Se sim, ela começará a pagar as estadias com a hora adicional (após duas horas, serão cobrados R$ 45,00 a cada 60 minutos) ”, explicou.


Acordo foi feito depois da reunião com o Ministério Público Estadual, em Guarujá

O diretor operacional da Santos Brasil, Caio Morel Correa, disse, após a reunião com a promotoria do Estado, que a empresa mantém diálogo constante com os caminhoneiros para trabalharem de forma complementar. “Se constatado que a empresa não realiza as operações no tempo determinado, vamos arcar com as responsabilidades”, garantiu.

O Tecon pode receber, diariamente, 3.500 caminhões – cerca de 150 por hora. Na reunião com o MP, foi sugerida a redução diária para 2 mil – o que não foi aceito inicialmente, pois “não existe possibilidade imediata”. O terminal possui um estacionamento de apoio para 350 veículos.

O vice-prefeito de Guarujá, Duíno Verri Fernandes, que também participou da reunião de ontem, disse que, quando constatada a existência de novos congestionamento, a cidade será fechada “imediatamente” a outros caminhões. “Vamos, também, passar a multar as empresas envolvidas”, garantiu. Segundo ele, o monitoramento da área portuária, “que passará por um processo de revitalização, será constante e mais rigoroso.

Promotoria

A promotora de justiça Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida abriu processo para investigação de todo o ocorrido e comprometeu-se a convocar a Codesp, a Autoridade Portuária de Santos. O objetivo é que a estatal apresente medidas “urgentes” para a fiscalização das empresas do porto organizado (área federal), “aplicando as penalidades cabíveis”.

Fonte: Jornal A Tribuna

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Contratos de terminais portuários podem ser renovados por 10 anos

O governo analisa a possibilidade de prorrogar por 10 anos os contratos dos terminais portuários leiloados antes de 1993 e que estão com os prazos vencidos ou por vencer. Com isso, espera afastar o risco de uma disputa no Judiciário e, ao mesmo tempo, “destravar” investimentos. Foi o que informou na segunda-feira o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, após reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino.

Ele explicou que, com a edição da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, surgiram dúvidas sobre a prorrogação desses contratos. A Granel Química, por exemplo, obteve recentemente uma decisão provisória da Justiça para continuar operando seu terminal em Santos, mesmo com o contrato vencido. “A tendência é que outras, em situação semelhante, busquem os tribunais, ou seja, há risco de judicialização.”

Diante desse quadro, a Advocacia-Geral da União (AGU) analisou os arrendamentos anteriores a 1993 e concluiu que eles poderiam ser prorrogados por 10 anos, ao longo dos quais as normas dos contratos seriam adaptadas à MP. O mercado defendia mais 30 anos. Manteli considera a proposta da AGU razoável. Mas o governo ainda não bateu o martelo sobre esse ponto. “Eles estão analisando”, informou.

Com um prazo assegurado, ele acredita que as empresas desengavetarão investimentos. Dos 159 terminais que o governo pretende licitar ainda este ano, 52 estão nessa situação.

A ABTP, que tem entre suas filiadas a Petrobras, a Vale, a Cargill e a Santos Brasil, pleiteou na segunda-feira que o governo dê condições de “isonomia competitiva” entre os terminais privados já instalados e os que surgirão a partir da MP. Em tese, as novas instalações serão mais baratas, por isso cobrarão tarifas mais baixas. Vem daí o discurso dos sindicalistas, contrários à MP, pelo qual os novos portos privados acabarão com os públicos.

Fonte: Jornal A Tribuna