Câmara aprova MP que reduz impostos para caminhões

O plenário da Câmara aprovou a medida provisória que reduz a incidência de impostos para caminhões, vagões e locomotivas com o objetivo de incentivar investimentos. A MP permite a depreciação acelerada dos veículos listados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. A votação da MP 578 só foi possível depois de um acordo para retirar os artigos que previam a criação de 8.125 cargos, incluídos na MP pela comissão especial mista.

Os deputados aprovaram outros pontos acrescentados ao texto original reproduzindo parte da MP 574, que tratou sobre a renegociação de dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios com a União relativas ao Pasep. O plenário aprovou em artigos incluídos na MP a reabertura do prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise, expirado em dezembro de 2010. O novo prazo para adesão pelos parcelamentos será até o dia 28 de fevereiro de 2013.

Fonte.: Agência Estado

Pedágio será reajustado em 4,69% no sábado no Paraná

O reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias concedidas pelo governo do Paraná será de 4,69%, em média. O índice fica abaixo das taxas de inflação. A recomposição tarifária foi autorizada nesta quarta-feira (28) pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) após análise das planilhas das concessionárias. Por força de contrato, os novos valores valem a partir da zero hora do próximo sábado. Os índices de recomposição são aplicados individualmente a tabela de cada praça de pedágio. Assim, a variação fica entre 3,66% (menor reajuste) e 6,06 (maior reajuste).

Na região norte do Estado a tarifa mínima cobrada nas praças de pedágio administradas pela Econorte será de R$ 11,50 na PR-323 em Sertaneja (56 km de Londrina); na BR-369 em Jacarezinho (144 km de Londrina), a tarifa será de R$ 12,40; enquanto que na praça da BR-369 em Jataizinho (25 km de Londrina) será de 13,40. As tarifas praticadas pela Econorte são as mais caras do Paraná, juntamente com a Ecovia, na BR-277, em São José dos Pinhais, na descida da Serra do Mar, onde o valor mínimo é de R$ 14,60. Já o pedágio na BR-369 em Arapongas (37 km de Londrina), administrada pela Viapar, custará R$% 6,10.

A concessão de reajustes abaixo da taxa de inflação e a retomada das obras de melhoria nas rodovias fazem parte do compromisso do governo estadual de retirar a discussão política da pauta e fazer uma análise técnica dos serviços concedidos.

As empresas responsáveis pelas estradas estão investindo R$ 250 milhões em melhorias. Além disso, a tarifa do ferryboat no Litoral do Estado sofreu redução de 18,64%. Com relação às novas obras rodoviárias, em dezembro serão entregues as primeiras fases das duplicações entre Matelândia e Medianeira (BR-277), no Oeste, e entre Jandaia do Sul e Apucarana (BR-369), no Norte.

Segundo o DER, o reajuste ficou 1,3 ponto percentual abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 0,14 ponto percentual inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As tabelas com os valores deverão ser publicadas em jornais de grande circulação pelas concessionárias.

O reajuste também foi inferior ao Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 7,52%. O período utilizado pelo DER para definir o índice paramétrico, conforme contrato, corresponde aos 12 meses compreendidos entre outubro de 2011 e outubro de 2012.

Diálogo

Os aumentos abaixo de índices inflacionários é resultado do diálogo e entendimento entre o governo do Estado e as concessionárias de que é preciso avançar na implantação de obras necessárias ao desenvolvimento do Paraná.

Além dos projetos privados, a infraestrutura rodoviária está recebendo investimentos do Estado, por meio do Programa Estadual de Recuperação e Conservação de Estradas (Perc). São R$ 841 milhões em obras de reestruturação, recuperação e conservação em 12 mil quilômetros de rodovias em todo o Paraná.

Fonte.: O Diário

Porto de Paranaguá terá novo acesso

A licitação para contratação do serviço que vai construir um novo acesso para caminhões ao Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá (PR) foi autorizada pelo governador do Paraná, Beto Richa, informou a administração portuária (Appa) em nota nesta quinta-feira.

O porto, um dos principais para exportação de commodities agrícolas do Brasil, recebe boa parte das cargas exportadas por caminhões e sofre com filas de veículos na época do pico de safra, o que acaba atrasando as operações.

O projeto prevê a construção de 1,2 km de via marginal que irá ordenar o fluxo de caminhões ao pátio, construído na década de 70, promovendo a segurança no tráfego e mais agilidade no acesso, segundo o porto.

De acordo com a Appa, a solução a ser adotada prevê a implantação de um canteiro central e a delimitação do acesso ao pátio de triagem por via marginal, desde a rotatória da avenida senador Atílio Fontana até a marginal de acesso. Com o canteiro central, o fluxo de veículos vindos da Estrada Velha de Alexandra –que dá acesso ao Pátio– em direção à Rua 13 será impedido, evitando o cruzamento na BR-277.

Essa obra faz parte do Programa de Recuperação e Ampliação da Capacidade do Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá.

“O Pátio de Triagem foi construído na década de 70 e, de lá para cá, não passou por reformulações. Com as soluções que iremos implantar, acabaremos com o problema das filas de caminhões que se repetem a cada safra”, disse o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, em nota.

Além do novo acesso, o Programa de Recuperação do Pátio prevê melhorias na iluminação, sinalização, sonorização, recuperação da pavimentação, nova estrutura para recepção de caminhoneiros e ampliação de área para recebimento de caminhões.

Fonte: UOL

Iniciada nova etapa da implantação da 4ª faixa na Castello Branco

Os serviços serão realizados entre os quilômetros 25,1 e 26,2

A ViaOeste iniciou mais uma fase das obras de implantação da quarta faixa na Rodovia Castello Branco (SP-280). Desta vez, os serviços serão realizados entre os quilômetros 25,1 e 26,2 – na região de Barueri.

Obras – De acordo com a concessionária, nessa etapa da obra estão sendo realizados serviços de terraplenagem, limpeza, escavações e aterro; implantação de pavimento; sistema de drenagem e elementos de segurança – incluindo a sinalização horizontal e adequação da sinalização vertical. O prazo de execução e liberação ao tráfego é de aproximadamente 90 dias.

O Projeto de Implantação da 4ª. Faixa da SP-280 teve início em agosto de 2011 – entre os quilômetros 26,2 e 28,5 – e a conclusão e entrega ao tráfego ocorreu em março deste ano. Segundo a ViaOeste, o investimento total é da ordem de R$ 7,8 milhões.

Fonte: Canal do Transporte

BR-373 ganha lombadas eletrônicas

O perímetro urbano da BR-373 em Ponta Grossa (PR) terá seis dispositivos

O perímetro urbano da BR-373 em Ponta Grossa (PR), na Avenida Souza Naves, terá seis lombadas eletrônicas a partir desta semana. De acordo com a concessionária RodoNorte, o novo dispositivo de segurança será utilizado para reduzir os riscos de acidentes – especialmente atropelamentos.

Dispositivos – Segundo a RodoNorte, serão três pontos de monitoramento, nos dois lados da rodovia: nas proximidades dos acessos à vila Borato (km 176), Bocaina (km 179) e Vila Cristo Rei (mm 181). De acordo com a concessionária, os sensores eletrônicos para leitura da velocidade já foram colocados em outubro, com a instalação elétrica realizada pela prefeitura de Ponta Grossa, e a partir desta quinta-feira (29) serão instalados os seis displays de velocidade na via, com previsão de término para o dia seguinte.

Os pontos monitorados na via – que tem limite de velocidade de 60 km/hora – continuarão recebendo a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. A concessionária informa que adquiriu os aparelhos em convênio com a PRF e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), com apoio da prefeitura de Ponta Grossa, cujo investimento foi de R$ 200 mil, através de recursos previstos no contrato de concessão com o governo estadual.

Fonte: Canal do Transporte

Oficinas mecânicas deverão seguir normas da ABNT

Padronização de procedimentos e controles deverá ser aplicada para garantir direitos ao consumidor

Oficinas mecânicas serão obrigadas a seguirem normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o objetivo de garantir direitos ao consumidor, de acordo com um projeto proposto pelo deputado licenciado Dr. Ubiali, em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos que executam consertos em automóveis deverão manter um responsável operacional pelos serviços e um ou mais profissionais em outras áreas da oficina que atendam a requisitos de norma técnica de capacitação expedida pela ABNT.

No caso de não haver profissionais certificados pela ABNT, os mecânicos e os profissionais de outras áreas deverão passar por treinamento em cursos de, no mínimo, 400 horas para aqueles sem experiência na atividade, e de 40 horas para aqueles que comprovarem pelo menos dois anos de serviço na área.

O certificado de conclusão do treinamento em nome do responsável técnico, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, deverá ser afixado em local visível na loja ou oficina.

Segundo o relator da proposta, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), a medida auxiliará na capacitação de milhares de mecânicos. “Essa determinação lança as bases de uma efetiva profissionalização do segmento de reparação de veículos”, disse.

Balhmann lembrou que já existem no País centros de ensino técnico-profissional capazes de atender à demanda de capacitação que deve vir com a proposta.

O projeto ainda obriga os estabelecimentos que realizem medição de emissões de gases poluentes ou avaliem segurança veicular a comprovar homologação dos instrumentos utilizados nesses serviços no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O infrator estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e interdição do estabelecimento.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Pedágio eletrônico pré-pago terá preço menor e vai custar R$ 30

O governo de São Paulo autorizou ontem que uma terceira empresa do setor de cobrança eletrônica de pedágio comece a operar no Estado. Ela vai oferecer um plano pré-pago mais barato que o atual.

A ConectCar, parceria dos grupos Ultra (dono dos postos Ipiranga) e Odebrecht, vai cobrar R$ 30 de caução pela tag (etiqueta eletrônica), contra os R$ 40 cobrados pelo Sem Parar, único sistema em operação atualmente.

A previsão da empresa é começar a operar em fevereiro. O tag também poderá ser usado para abastecer o carro em postos da rede Ipiranga.

O governo já havia anunciado em maio outra empresa no setor: a DBTrans, que deve começar a operar em janeiro.

Não é preciso licitação para as empresas entrarem no mercado paulista. Interessadas precisam pedir autorização e cumprir os requisitos da Artesp (agência de transportes).

De acordo com Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Artesp, no futuro, o motorista poderá ter uma única tag e trocar de empresa quando quiser, semelhante à portabilidade das linhas de celular.

Segundo o secretário dos Transportes, Saulo de Abreu Castro Filho, cerca 10% da frota paulista, de 24 milhões de veículos, usa o pedágio eletrônico. Ele diz que o número precisa “aumentar rapidamente”, para viabilizar o sistema que cobra o pedágio por quilômetro rodado e está em fase de testes.

Fonte.: Folha de S. Paulo