Furto de veículo é impedido por sistema de rastreamento

Na tarde da quarta-feira (28) o roubo de um veículo foi frustrado no centro de Campinas.O motorista estacionou o veículo na e, ao voltar, o carro não se encontrava no local. Prontamente a vítima acionou a Central de Rastreamento, que bloqueou o carro no bairro Botafogo e acionou os órgãos responsáveis para o resgate do automóvel furtado.

O veículo e a vítima foram levados ao 1º DP do Município de Campinas onde foi aberto um boletim de ocorrência.

Fonte: SEGS

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Navistar anuncia local de fábrica até o mês de junho

O grupo Navistar define até o fim do primeiro semestre a localização da sua primeira fábrica de caminhões no Brasil. O prazo foi estipulado nesta quinta-feira pelo CEO e presidente da companhia na América do Sul, Waldey Sanchez, que veio ao Estado para inaugurar a nova linha de motores da planta da MWM International, em Canoas, que integra a companhia. Sanchez evitou comentar os potenciais candidatos a receber o investimento de US$ 200 milhões (projetado para cinco anos) para montar uma nova família de caminhões e adiantou que pesará mais infraestrutura e logística do que incentivos fiscais, que alimentam a guerra entre as unidades da Federação.

A meta é dar a largada na montagem no começo de 2014. A capacidade será de 20 mil a 25 mil unidades. “Será a fábrica mais moderna da Navistar no mundo”, garantiu o executivo. Hoje a companhia tem 18 plantas no mundo. O projeto da fábrica brasileira tem origem em uma parceria com a Caterpillar, rompida em setembro de 2011. Segundo Sanchez, a definição da sede do investimento observa pelo menos 20 elementos. “Vamos retomar conversações com os governos após finalizar o projeto técnico da fábrica”, explicou o CEO. Sobre as chances do Rio Grande do Sul, o dirigente sugeriu potenciais vantagens estratégicas. “O Estado é competitivo. Temos motores em Canoas e ônibus em Caxias do Sul”, citou, referindo-se aos parques existentes.

Na cidade da Região Metropolitana, são montados motores para diversos segmentos. A linha destinada a abastecer a GM envolveu aportes de US$ 80 milhões, sendo US$ 10 milhões na operação gaúcha e o restante entre unidades da MWM na Argentina e em Santo Amaro (SP), e prevê entrega de 300 mil unidades do Chevrolet 2.8 CTDI em cinco anos para a picape S10. Em Canoas, os principais executivos da MWM e do braço da Navistar na área de motores apontaram o contrato como um marco na relação com a GM.

A empresa montou uma linha com produto de tecnologia e design da montadora de automóveis e que terá controle de qualidade de peças e construção de staff da GM que atua na planta de Gravataí. A MWM lidera a produção no Mercosul, com 30% da oferta de produtos em diversos mercados de veículo. “O nosso maior contrato hoje é com a GM”, valorizou José Eduardo Luzzi, presidente da empresa. O presidente mundial da Navistar Engine, Eric Tech, definiu o trunfo da unidade como união da inovação das duas fabricantes.

O presidente para a América do Sul apontou que a redução do custo Brasil (que inclui, por exemplo, alta tributação e carência de infraestrutura) e formação de mão de obra são itens essenciais na formatação dos novos empreendimentos. “O câmbio virou desculpa. Precisamos melhorar nossa competitividade”, sinalizou. No evento que foi montado ao lado da linha do novo motor diesel da camionete S10, da General Motors, que levou integrantes da cúpula da montadora a Canoas, o secretário estadual de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, ressaltou os atrativos da política industrial recém-lançada e que a intenção é criar condições de garantir futuras ampliações locais.

Fonte: Jornal do Comércio

Ministro anuncia investimentos de R$ 609 milhões no Paraná

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou ontem investimentos de R$ 609,8 milhões em obras para a recuperação, manutenção, construção e adequação de rodovias no Paraná em 2012. Segundo ele, até 2022, os recursos totais investidos no setor no Estado podem chegar a R$ 25 bilhões. Os números foram apresentados em encontro do ministro com representantes de entidades empresariais do Fórum Futuro 10 Paraná, realizado na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

Uma das obras prioritárias será a conclusão da BR-487, a Estrada Boaideira. “Nos próximos 90 dias vai ser possível dar a ordem de serviço para mais um lote, e queremos que toda esta rodovia esteja licitada até o fim deste ano”, garantiu Passos.

O ministro anunciou também que deve ser iniciada em breve a realização de estudos de viabilidade sobre o Corredor Ferroviário do Paraná, projeto que pretende ligar o porto de Paranaguá ao Mato Grosso do Sul, atravessando todo o Estado.

Segundo Passos, o ministério deve publicar em abril o edital de licitação para a contratação da empresa que fará o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Corredor Ferroviário. Pelo traçado prévio, a ferrovia terá 1.116 quilômetros de extensão e vai ligar Paranaguá a Maracaju (MS), passando por Guarapuava, Cascavel e Guaíra.

O ministro, no entanto, foi bastante cauteloso ao ser questionado sobre quando o primeiro trem circulará pela ferrovia. “Para um estudo de viabilidade bem feito, leva-se cerca de um ano. Depois disso, é preciso abrir outra licitação para realização do projeto de engenharia. Só depois é que se licita e autoriza a obra”, declarou. “Mesmo tendo todo o dinheiro do mundo, leva alguns anos para fazer uma obra como esta”, disse. O custo da obra também não está definido, já que depende justamente dos estudos de viabilidade e engenharia.

O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, considerou positivo o fato de o ministro ter apresentado resposta a uma das principais demandas do setor produtivo paranaense. “Estávamos justamente pleiteando a realização dos estudos de viabilidade desse ramal ferroviário e o ministro mostrou que é algo que já está acontecendo”, afirmou. “Sabemos que uma obra como essa é demorada. Então, quanto antes começar, melhor”, acrescentou.

Durante o encontro, Campagnolo defendeu ainda a proposta de criação de um Banco de Projetos para o Paraná. “É preciso que o Estado consiga primeiro viabilizar os projetos para depois buscar os recursos. Temos sido procurados por investidores que têm interesse de investir em infraestrutura por meio de parcerias públicos-privadas, que poderiam ser viabilizadas pelo Banco de Projetos”, explicou.

Equilíbrio

Na reunião do Fórum, Passos afirmou também que uma das metas da pasta é equilibrar a participação de cada um dos diferentes modais no transporte de cargas. “O país tem uma matriz de transportes que é cruel. Transportamos 54% de nossas cargas em caminhões, por rodovias”, afirmou. “Somos um país que mostra distorções entre os diferentes modos de transportes e corrigir isso é um imperativo econômico. Temos que ver o Brasil inserido numa competitividade mais aguda, buscando caminhos de maior eficiência”, justificou.

Para que isso seja alcançado, o ministro afirma que o governo deve apostar em planejamento e investimentos. Segundo ele, o Plano Nacional de Logística de Transportes prevê investimentos de mais de R$ 300 bilhões até 2025, com uma média anual de R$ 30 bilhões, o que corresponde a 0,6% do PIB. “Esse é o investimento necessário para colocar o país em condição de rodovias, ferrovias e hidrovias de fato atualizadas”, afirmou Passos.

O ministro garantiu que os esforços já estão em andamento. Enquanto a média de investimentos do Ministério dos Transportes entre 1997 e 1999 foi de R$ 2,4 bilhões por ano, entre 2009 e 2011 o valor subiu para R$ 14,36 bilhões. Para 2012, o orçamento total da pasta é de R$ 21,9 bilhões. “Saímos de um país que não conseguia responder para um país que hoje tem uma agenda. Isso ainda não é suficiente, mas vamos enfrentar esse desafio juntos, discutir prioridades, porque as coisas de fato importantes se impõem quase que por si só, precisando apenas de um empurrão”, disse o ministro.

Fonte: Bem Paraná

Indústria paulista esboça pequena reação em fevereiro

A indústria paulista deu uma reagida em fevereiro, com crescimento de 1,2% na produção em fevereiro sobre janeiro, principalmente por causa do desempenho do setor automotivo.

Segundo o diretor do Depecon (Departamento de Estudos e Pesquisas Econômicas) da Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Francini, o setor de veículos foi “claramente responsável” tanto pela grande queda do índice em janeiro quanto pela recuperação em fevereiro. Ele avalia que a retração, no primeiro mês do ano, teve relação com as férias coletivas no segmento, que afetou as horas trabalhadas nas fábricas.

A ligeira alta, no entanto, não compensa a queda de 1,4% nos últimos 12 meses. A variação negativa é ainda maior na comparação de fevereiro de 2012 com o mesmo mês de 2011, quando o índice registrou declínio de 8,8%.

Mesmo após o anúncio, feito pelo governo, de medidas de incentivo à produção nacional, o diretor da Fiesp e do Ciesp acredita que a recuperação da indústria será lenta e gradual e que a indústria dificilmente ficará em 2012 com resultado igual ao de 2011. Para chegar à taxa de crescimento zero, o setor precisa registrar alta mensal de 0,8% desde março até dezembro deste ano, uma tarefa considerada “praticamente impossível”, avalia Francini.

No entanto, a tendência é de melhora, avalia o coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero. Ele avalia que devem gerar efeitos positivos os esforços do governo em proteger a montadoras instaladas no Brasil.

Fonte: Diário do Grande ABC

Mudança na Lei Seca gera polêmica entre motoristas de todo o Brasil

Apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue comprovam a embriaguez. Só que o motorista não é obrigado a fazer o teste. A mudança modifica a lei criada em 2008 e gera polêmica.

Pode estar claro cara que o motorista bebeu além da conta, mas se ele não fizer o teste do bafômetro ou um exame de sangue que comprove o abuso, não poderá ser processado pelo crime de dirigir sob efeito de álcool.

A decisão do STJ diminui a importância do depoimento do agente de trânsito e das testemunhas do acidente.

O advogado criminalista e professor de direito penal Cleber Lopes lembra que ninguém é obrigado a produzir prova contra si e apoia a decisão dos ministros. “É absolutamente acertada e não pode ser objeto de crítica, porque a decisão preserva o princípio da legalidade, que é uma pedra fundamental no estado de direito”.

Já o especialista em segurança de trânsito Davi Duarte diz que o STJ enfraqueceu a Lei Seca. “Nós não podemos deixar por conta do infrator a decisão de fazer provas. Agora com essa nova decisão do STJ, o estado ficou algemado”.

Mesmo com a decisão do STJ, nada muda com relação às penas administrativas. Quem for flagrado, por um agente de trânsito, dirigindo embriagado comete infração gravíssima, paga multa de mais de R$ 900, fica sem dirigir por um ano. O carro do motorista pode ser recolhido.

Em um ponto todos concordam: a lei precisa mudar. Um projeto está sendo negociado entre governo e deputados.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 15,5% das vítimas de acidentes de trânsito atendidas em hospitais públicas contam que consumiram bebida alcoólica e depois dirigiram.

Assista a reportagem completa, clicando aqui

Fonte: Jornal Hoje

STJ mantém exigência de bafômetro para casos de embriaguez ao volante

A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante em processo criminal.

A seção do STJ analisou um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em benefício de um motorista que não fez o teste do bafômetro. Em março de 2008, três meses antes de a Lei Seca entrar em vigor, esse motorista se envolveu em um acidente de trânsito. Ele foi submetido a um teste clínico no Instituto Médico Legal que constatou embriaguez. Processado criminalmente, o motorista argumentou à Justiça que não ficou comprovada a concentração de álcool que a nova lei passou a estipular para caracterizar embriaguez (seis decigramas por litro de sangue).

A decisão da terceira seção do STJ vale apenas para esse processo, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A polêmica sobre o assunto levou o julgamento no STJ a ser interrompido por três vezes por pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior, Laurita Vaz e Adílson Vieira Macabu.

A maioria dos integrantes da terceira seção seguiu o voto do ministro Adílson Macabu. Para ele, o “clamor social” pela punição de motoristas embriagados não pode justificar a violação de direitos fundamentais, como o de não produzir provas contra si.

“Mesmo que a lei seja falha, sua interpretação pelo Judiciário não pode invadir a competência do Legislativo”, afirmou Macabu.

Os ministros que ficaram vencidos no julgamento defendiam a admissão de outros tipos de provas nos casos de embriaguez ao volante, como o exame clínico e o depoimento de testemunhas.

A análise do tema foi iniciada no dia 8 de fevereiro com o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, que defendeu outros meios para comprovação da embriaguez. “Não argumentei pela comoção social. Não sou ativista social e não proponho nenhum desrespeito a direito fundamental. Ninguém tem direito fundamental a praticar crime e não ser punido”, afirmou Belizze na sessão anterior.

Segundo decreto editado pelo governo federal, um motorista pode ser responsabilizido criminalmente se for comprovada uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.

Os motoristas que entram na Justiça contra a Lei Seca alegam que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, já que a Constituição Federal resguarda as pessoas da autoincriminação.

Para o Ministério Público, outros meios de prova, além do bafômetro, devem ser utilizados para provar embriaguez. Para rebater o argumento dos motoristas, o MP defende o uso preferencialmente da perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação. Nos casos em que os sintomas de embriaguez são indisfarçáveis, essa perícia poderia ser substituída, segundo o MP, por exame clínico ou por testemunhas.

Fonte: G1

Empresa com débito no ISS não pode emitir nota fiscal eletrônica em SP

As empresas de prestação de serviços estabelecidas na cidade de São Paulo que tiverem débito no recolhimento do ISS por mais de quatro meses estão impedidas de emitir a nota fiscal eletrônica.

A regra, em vigor desde o primeiro dia deste ano, foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 19/2011 da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo. A pena de suspensão da autorização para a emissão da NF-e é para os inadimplentes por mais de quatro meses corridos ou seis meses alternados, dentro do período de um ano.

As empresas que estiverem nesta situação devem utilizar um recibo simples de pagamento e transferir a responsabilidade por gerar e pagar o ISS retido na fonte para o tomador dos serviços. Segundo  a Consultoria Fiscal da empresa De Biasi Auditores, isso não gera prejuízos para nenhuma das partes, já que o contratante certamente descontará do valor efetivamente pago ao contratado os gastos com o pagamento do imposto, mas pode prejudicar os negócios do prestador.

“Essa medida do Fisco pretende fechar o cerco contra as empresas inadimplentes e, assim, reduzir a sonegação de impostos. Apesar de o tomador de serviços não ser prejudicado financeiramente com essa mudança, ele pode se recusar a contratar prestadores de serviços inadimplentes para evitar esse trabalho extra”, afirma Fabrício do Amaral Carneiro, Supervisor de Consultoria Fiscal na De Biasi Auditores Independentes.

Fonte: Portal Transporta Brasil