Câmara extingue taxa de inspeção e isenta carros novos de vistoria

A Câmara de São Paulo aprovou o projeto apresentado pela base do prefeito Fernando Haddad (PT) acabando com a taxa de inspeção ambiental para veículos aprovados no teste e livrando da vistoria carros com até três anos de fabricação. A proposta original de Haddad, que já havia sido aprovada em primeira votação, foi modificada pelos seus aliados, principalmente em relação a quais veículos devem ser alvos de inspeção.

Com as mudanças, passarão a ser inspecionados anualmente apenas veículos com dez anos ou mais de fabricação e aqueles movidos a diesel. Já aqueles com idade entre quatro e nove anos terão inspeção a cada dois anos. Segundo especialistas, a frota de veículos novos (com até três anos) representa cerca de 30% do total de 4 milhões veículos registrados. O projeto foi aprovado por 35 votos a 15, mas, como ocorrera na primeira votação, boa parte da bancada aliada ao ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) não apoiou -4 dos 8 vereadores votaram contra a proposta. O projeto precisa ser sancionado por Haddad.

Como a inspeção já começou em 2013, o projeto prevê que todos paguem a taxa de R$ 47,44 este ano -quem for aprovado terá restituição. A regulamentação de como será o reembolso deve ser feita por Haddad em 60 dias. A partir do ano que vem, só os reprovados pagam a taxa. Além da maneira como será feito o reembolso, o projeto deixa outras dúvidas, como a forma de cobrança da taxa de veículos reprovados. Outras mudanças – O projeto também autoriza Haddad a exigir inspeção para veículos de outras cidades que circulem ao menos 120 dias por ano na cidade.

Permite ainda cancelar o contrato com a Controlar, a única empresa que faz a inspeção. Em seu lugar entrarão empresas credenciadas pela prefeitura, que definirá o valor máximo a ser cobrado. A maior polêmica da votação foi uma emenda dos governistas que previa a suspensão da inspeção caso o governo Geraldo Alckmin (PSDB) não implantasse a vistoria no Estado. Haddad pediu que ela fosse retirada. Promotoria contesta nova lei de inspeção – Para promotor do Ministério Público, quem polui o ar da cidade de São Paulo deve pagar pelo dano ambiental

Líder do governo defende lei, por acabar com o monopólio da Controlar e só obrigar os reprovados a pagar. O promotor José Ismael Lutti, da Promotoria de Meio Ambiente, disse que pretende entrar com ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo após a entrada da lei em vigor que prevê a devolução da taxa de inspeção ambiental de R$ 47,44. Em 2009, Lutti enviou ofício ao então prefeito Gilberto Kassab (PSD) dizendo que a devolução que já acontecia à época por meio de decreto do prefeito, era inconstitucional.

Segundo o promotor, a restituição fere o princípio do “poluidor-pagador”, previsto em lei ambiental, que obriga quem polui a arcar com os custos dos danos causados ao ambiente. Kassab acabou desistindo do reembolso. Em entrevista à Folha, ele disse que a devolução da taxa de inspeção veicular fere princípios do Direito Ambiental e da Constituição Federal. “A princípio sim [entrar com a ação]. Preciso aguardar a decisão da Câmara para poder analisar juridicamente as aprovações”, disse Lutti, horas antes da aprovação da medida.

Princípios – Segundo ele, o projeto de Haddad fere alguns princípios. “Há desrespeito ao princípio do poluidor-pagador.”

Ele descarta, porém, entrar com alguma ação administrativa contra o prefeito Fernando Haddad (PT). Mesmo com os votos contrários do PSDB, PPS, metade do PSD e de Gilberto Natalini (PV), o prefeito mostrou ter maioria para aprovar facilmente suas propostas.

O projeto apresentado pela oposição foi rejeitado, assim como 20 emendas apresentadas por vários partidos. “O prefeito Fernando Haddad não só acaba com a taxa como acaba com a inspeção veicular. É uma farsa [a nova inspeção]”, disse o vereador Andre Matarazzo (PSDB). Efeito estufa – Ricardo Young (PPS) também partiu para o ataque. “São Paulo não cumpre a meta de redução de gases no efeito estufa e, mesmo assim, vai permitir que boa parte dos carros fique fora da inspeção”, afirmou.

Para Marco Aurélio Cunha (PSD), que se absteve na primeira votação, o projeto é ruim para o meio ambiente e gera injustiça. “Está claro que quem vai pagar essa inspeção são os carros velhos, dos mais pobres”, disse o vereador Marco Aurélio Cunha.

Carro velho – Paulo Fiorilo (PT) rebateu. “O pior carro é o mais velho. Ele é quem tem que fazer a inspeção. Há uma falácia de que só o carro do pobre vai pagar”, disse.

“O projeto de lei acaba com o monopólio da Controlar e só vai pagar a inspeção quem polui. É uma vitória para a cidade de São Paulo”, afirmou o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT). Projeto contraria lei municipal sobre ambiente – O fim da inspeção veicular ambiental para os carros novos contraria um dos principais pontos da Lei de Mudanças Climáticas de São Paulo, que entrou em vigor em junho de 2009.

Uma das metas da lei, atingida na gestão Gilberto Kassab (PSD), era implementar a inspeção veicular em toda a frota municipal, com vistorias anuais, como prevê a legislação federal sobre o tema. A medida é considerada vital por especialistas para manter a poluição sob controle na capital.

Estudos mostram que mesmo os carros novos, quando modificados ou movidos a combustível adulterado ou de qualidade ruim poluem até mais do que veículos antigos. A principal meta da lei de mudanças climáticas, segundo estudo divulgado na semana passada, também ficou muito longe de ser atingida pelo governo.

No ano passado, o objetivo era reduzir em 30% as emissões totais de poluentes em relação ao ano de 2003. Em vez disso, segundo o estudo, a poluição cresceu 5%. O grande culpado desse aumento é a frota de 4 milhões de veículos do muncípio.

Fonte: Canal do Transporte

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Rastreamento por GPS resulta em prisão de quadrilha de roubo de veículos

Sistema de monitoramento por GPS instalado em um guindaste fracassou a operação de uma quadrilha que na quarta-feira (19)roubou o veículo, avaliado em R$ 1 milhão, para ser revendido no Paraguai.

Parte do grupo rendeu o motorista do veículo,de 28 anos, e o manteve em cárcere privado em um terreno baldio próximo ao Detran, na saída para Rochedo. O serviço de rastreamento, que permitiu a interceptação do veículo na MS-060, pode levar a polícia aos autores de outros roubos de máquinas e veículos pesados que aconteceram nos últimos meses no Estado.

Nesta manhã, a equipe da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (Defurv) apresentou os 4 meliantes envolvidos no roubo. A Polícia Civil investiga agora o mandante do crime. Segundo informações do delegado adjunto da Defurv (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos), João Reis Belo, a polícia descobriu que ainda havia uma sétima pessoa envolvida após contato feito pelo telefone de um dos envolvidos.

Belo conta que após a prisão dos assaltantes, quando parte do grupo estava na delegacia, o telefone celular de um deles não parava de tocar. Sendo obrigado a atender a ligação, a polícia constatou que do outro lado da linha estava o mandante do sequestro e do roubo, que passou as orientações ao comparsa. O delegado conta que ao iniciar a conversa com o envolvido, o comparsa disse que não estava conseguindo falar com os outros dois que tinham roubado o caminhão. “Ele mandou o amigo amarrar bem a vítima e encontrar os demais na praça do bairro José Abrão”.

Para entregar o guindaste no Paraguai, a quadrilha receberia o valor de R$ 4 mil. A polícia suspeita que a ordem para o roubo do veículo guindaste partiu de dentro do presídio do Estado.

Investigação

Com a prisão desses assaltantes, a polícia pode chegar aos autores de outros crimes ocorridos desde o ano passado. No dia 9 de janeiro, o motorista de um caminhão-guincho, levou um tiro na cabeça, de assaltantes, que fugiram. A vítima, que vivia em Goiás, morreu no dia seguinte. Em dezembro do ano passado, três homens foram presos ao tentar levar dois tratores novos para o Paraguai.

Serviço de rastreamento

O equipamento de rastreamento possui um receptor GPS que faz leitura, a cada fração de segundo, de todas as informações de localização, movimentação, hora UTC, direção e velocidade do veículo. O módulo faz ainda leitura da situação do motor (liga/desliga), dos sensores de entrada, comanda ações realizadas via atuadores nas saídas analógicas ou digitais, avalia o resultado dos contadores internos, informa o valor absoluto do hodômetro, mede a temperatura interna e a voltagem de alimentação, entre outras informações.

A Central de Rastreamento é a responsável por receber as informações enviadas pelos equipamentos embarcados e tomar a devida providência em cada tipo de ocorrência.

Fonte: A Critica

Balanço do setor ferroviário em 2012 será anunciado na Intermodal

Em 2013 o balanço do setor ferroviário nacional será apresentado em nova data e local. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF escolheu a Intermodal South America para divulgar o seu balanço anual e analisar os investimentos para a expansão do setor. A coletiva de imprensa acontecerá no próximo dia 03 de abril, às 11 horas, segundo dia de realização da 19ª edição da Intermodal, segunda maior feira do mundo para os setores de logística, transporte de cargas e comércio exterior, que acontece entre os dias 2 a 4 de abril, no Transamérica Expo Center, em São Paulo (SP).

Apesar do Brasil contar com uma malha ainda subdimensionada, a expectativa é de que a retomada de investimentos no setor ferroviário brasileiro impulsione mudanças nesse perfil. A opinião é do presidente-executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, que apresentará os números à imprensa. “O grande volume de obras que serão feitas no sistema metroferroviário oferece uma excelente oportunidade para modernizar e aumentar a competitividade da indústria metroferroviária brasileira”, adianta.

Além da ANTF, a Intermodal reúne grandes players do setor ferroviário, como a MRS Logística. A concessionária anunciou, este ano, a chegada de locomotivas mais potentes, fabricadas especialmente para operação no trecho de acesso ao Porto de Santos, o maior da América Latina. A expectativa é quadruplicar a movimentação atual de cargas alcançando 28 milhões de toneladas anuais. As obras, orçadas em R$ 160 milhões, são para a da Segregação Leste. Elas fazem parte de um projeto integrado para solução do problema logístico de São Paulo, que inclui a construção dos ferroanéis (norte/sul), o remodelamento da Baixada de Santos e as segregações – já em andamento por parte da MRS e CPTM – das linhas de trens de carga e de passageiros na região metropolitana de São Paulo.

Outra expositora da feira, a ALL (América Latina Logística) comemorou os resultados dos volumes transportados no último trimestre de 2012, que cresceram 7,2%, atrelados, principalmente, ao segmento de commodities agrícolas que superou a margem dos 12%. A expectativa é que a safra de 2013 colabore para mais um resultado positivo, que também colherá frutos do novo Terminal Intermodal Rodoferroviário de Rondonópolis. Construído pela Brado Logística, empresa controlada pela concessionária, o terminal reflete o esforço de ampliação da capacidade de movimentação de carga. Com quase dois mil metros de extensão, terá duas linhas férreas para encoste de vagões com capacidade para 120 contêineres estacionados. O projeto, de R$ 30 milhões, será o mais moderno da companhia, com capacidade de movimentação inicial de dois mil contêineres por mês, podendo chegar a 10 mil, em cinco anos.

MRS, ALL e Brado Logística são algumas das mais de 600 empresas que participam da Intermodal South America em 2013. “A Intermodal é uma feira importante para divulgação dos projetos, pois permite a interface com novos fornecedores e clientes, gerando oportunidades de bons negócios”, pontua o diretor da ALL, Eduardo Fares.

Conferência – As ferrovias também terão destaque na grade de conteúdo paralela à Intermodal durante a conferência Rail Cargo, evento que também conta com o apoio da ANTF e da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER). Será um ciclo de palestras sobre a malha férrea que discutirá a necessidade de aportes para retomada da competitividade e trará soluções para o setor.

Fonte: Portos e Navios

Portos pode antecipar renovação de concessões

LU AIKO OTTA E LAÍS ALEGRETTI
Agencia Estado

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse nesta quarta-feira que o governo poderá antecipar a renovação de contratos de concessão em portos em troca de investimentos. O pedido foi apresentado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que estima novos investimentos da ordem de R$ 11 bilhões.

“Queremos aumentar a velocidade dos investimentos o mais rápido possível”, afirmou, ao fim de uma audiência pública para discutir a Medida Provisória 595, a MP dos Portos. Ele acrescentou que, se o contrato permitir mais uma renovação e houver intenção de investimentos, o governo fará um estudo de viabilidade técnica e econômica e, dependendo da conclusão, autorizará a renovação antecipada. Esse ponto atende a casos como o da Santos Brasil que, segundo seu diretor Mauro Salgado, tem planos de investir R$ 700 milhões na compra de novos guindastes.

Esse gasto, porém, está em compasso de espera porque o contrato de concessão vence daqui a cinco anos. A empresa vai pedir renovação antecipada. O ministro também acenou com a possibilidade de ampliar a área de terminais que já estão em operação, “desde que o acréscimo não seja muito grande”.

Fonte: Territorio Eldorado

Trio suspeito é preso após roubo de carga de 40 toneladas de soja em MT


Parte da carga foi encontrada em Nova Olímpia e Tangará da Serra.

Três pessoas foram presas neste domingo (17) suspeitas de roubar e desviar uma carga de 40 toneladas de soja no Distrito de Progresso, na cidade de Tangará da Serra, a 242 quilômetros de Cuiabá. De acordo com investigações da Polícia Civil, um jovem de 29 anos, que é motorista do caminhão que transportava o produto, registrou um boletim de ocorrência dizendo que tinha sido roubado. Porém, a polícia descobriu que a carga tinha sido desviada por ele.

Conforme as investigações, o motorista disse que tinha carregado o caminhão no município de Campo Novo do Parecis (MT) e iria transportar até Alto Araguaia (MT). O suspeito registrou o falso boletim de ocorrência na Polícia Civil de Nova Olímpia. Na delegacia, ele contou que foi abordado por duas pessoas na Serra do Parecis e em seguida teve a carga roubada.

“O delegado de Nova Olímpia desconfiou da história e descobriu que a situação foi forjada pelo motorista. Ele [motorista] desviou a carga para o Distrito de Progresso, em Tangará da Serra, e em seguida estocou em um armazém na cidade”, contou ao G1 o delegado João Romano, da Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Tangará da Serra.

Ainda segundo a polícia, o rastreador de segurança do caminhão não confirmava que o motorista tinha passado pelas regiões que ele relatou, o que aumentou a suspeita do crime de desvio da carga. Mesmo assim, durante depoimento, o motorista confirmava que tinha sido assaltado.

Outros dois suspeitos de 43 e 27 anos, que teriam negociado a compra e transporte da carga, também foram presos em Tangará da Serra. O motorista suspeito teve a prisão preventiva decretada pela Polícia Civil de Nova Olímpia.

“A princípio, o pessoal do armazém não tem nada a ver com o crime. O local foi usado para o estoque da mercadoria roubada e eles não sabiam disso”, completou Romano. O caminhão e o cavalo mecânico do veículo não foram localizados. Foi arbitrado fiança aos dois receptadores no valor de R$ 13 mil, no entanto, eles não pagaram.

O trio foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisório de Tangará da Serra. Agora, a Polícia Civil passa a investigar se os suspeitos integram algum tipo de quadrilha de roubo de caminhões no estado. A carga roubada ainda não foi retirada pela empresa de transportes que o suspeito prestava serviço.

Fonte: Expresso MT