Câmara aprova “nova Lei do Descanso”

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga a Lei 12.619, a Lei do Descanso, e apresenta novas regras para jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas profissionais. As principais mudanças são: o aumento de 4 horas para 5,30 horas o tempo após o qual o motorista é obrigado a descansar 30 minutos; e a redução de 11 horas para 8 horas do período de descanso ininterrupto entre dois dias de trabalho. As outras três horas podem coincidir com o tempo de parada. Ambas as regras valem para caminhoneiros empregados e autônomos.

O aumento da jornada de trabalho do empregado, de duas para quatro horas extras diárias (além das 8 horas regulares), ficou condicionado a aprovação em acordo coletivo de trabalho. Já o descanso semanal remunerado do empegado baixou de 35 para 24 horas.

Se aprovada no Senado, a nova Lei do Descanso só passa a ser fiscalizada punitivamente, ou seja, com multas, após seis meses. E somente em rodovias previamente homologadas pelo governo. As multas aplicadas até agora com base na Lei 12.619 ficam perdoadas.  Somente após três anos de promulgação da lei é que ela valerá para todas as rodovias do País, independentemente de homologação.

Também haverá mudança no tempo de espera para carga e descarga. No substitutivo, ele fica limitado a duas horas consecutivas e será remunerado num valor correspondente a 30% da hora normal. Quando a espera for superior a duas horas, o tempo será considerado como descanso, desde que sejam oferecidas aos motorista condições adequadas para tanto.

O projeto também diz que o governo terá cinco anos para ampliar a disponibilidade de pontos de paradas.

O substituto aprovado ontem retirou a possibilidade de remuneração do autônomo em dinheiro vivo, que era prevista no texto original do projeto 5943. O valor da estadia devida ao autônomo é de R$ 1,38 por tonelada/hora a partir da quinta hora de espera.

Foi incluída no substituto a permanência da pesagem dos veículos por eixo, sendo que o limite de tolerância passa dos atuais 7,5% para 10%. O limite para peso bruto total fica em 5%.

O Plenário rejeitou a proposta de criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas) que incluía o estabelecimento de um novo imposto, a Cide Cargas, que seria pago pelo embarcador numa alíquota de 1,25% do valor do frete.

O diretor executivo da Associação dos Transportadores de Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes, acompanhou a votação e considerou o resultado “um avanço”. Ele acredita que a proposta será apreciada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem novas alterações.  “Não acredito em mudança ou vetos neste texto que foi construído com a participação de todo mundo: dos líderes do governo no Legislativo e com representantes da Casa Civil”, explica.

Segundo o diretor, a lei como está hoje inviabiliza as empesas de transportes que não teriam como cumpri-la. Ele ressalta que a infraestrutura do País não comporta as regras atuais da Lei do Descanso. “Quando um caminhoneiro vai ao Mato Grosso ele fica mais tempo esperando para descarregar do que rodando. As estradas estão em péssimas condições e não há lugar para descanso”, afirma.

Mendes considera que as mudanças foram boas tanto para os empresários de transporte como para os motoristas. “Tanto é que muitos motoristas foram ao plenário da Câmara apoiar o projeto”, conta.

O direto ressalta que além de assegurar direitos aos caminhoneiros, o projeto é positivo porque “acaba com a polêmica” sobre excesso de peso por eixo ao estabelecer uma tolerância maior (de 7,5% para 10%). E porque proíbe a cobrança de pedágio por eixo erguido.

Já os contrários às mudanças acreditam que elas aumentarão o número de mortes nas rodovias.

FONTE: SETCESP

FLUXO DE CAMINHÕES DE FERTILIZANTES SERÁ MONITORADO POR RÁDIO EM PARANAGUÁ

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) finalizou a implantação de um sistema de monitoramento de caminhões de fertilizantes. A tecnologia possibilita a organização do fluxo desses veículos. Além disso, traz mais segurança e produtividade à operação do produto pelo Porto de Paranaguá.

Nesse primeiro momento, o Radio-Frequency IDentification (RFID) será instalado nos quase 500 caminhões que fazem o transporte do produto do cais até os armazéns da retaguarda.

Serão colocadas etiquetas (tags) no para-brisa desses caminhões – com um material indestrutível e que impossibilita a adulteração – e antenas no acesso ao cais, nos funis, na saída do cais e nos armazéns da retaguarda, que recebem esse fertilizante. Funcionando como uma espécie de localizador, a Appa conseguirá ter o posicionamento exato dos veículos, reduzindo o tempo perdido nos casos de erro – quando o caminhão pega a fila errada, carrega no funil errado ou leva produto diferente ao armazém – e outros transtornos, inclusive fiscais.

O Sistema funciona sem bateria e tem duração de até sete anos. A localização, em cada ponto, é possível a uma distância de até 12 metros. Ou seja, a essa distância será possível, em caso de erro, reposicionar o caminhão que vai buscar o fertilizante que está sendo descarregado ao navio certo, funil exato e terminal agendado.

FONTE: O CARRETEIRO

Poder econômico vence a batalha e consegue praticamente acabar com a Lei do Descanso criando um cenário favorável ao aumento das mortes nas estradas

Como um trator passando por cima de corpos no chão, o Congresso Nacional aprovou hoje várias modificações na chamada Lei do Descanso que a descaracterizam.

O texto final da lei sequer ficou disponível para os parlamentares, foi entregue no plenários minutos antes da votação.

Apesar da resistência de vários deputados como: Hugo Leal, Ivan Valente, Chico Alencar e do PCdoB, o substitutivo foi aprovado no afogadilho. Chico Alencar lembrou que estavam abrindo um precedente perigoso ao aumentar a jornada contrariando a CLT.

Ficou evidente que o texto foi aprovado sem que os parlamentares soubessem no que estavam votando. Mas foram os parlamentares ligados a Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional da Indústria que tinham o texto a sete chaves. Essas entidades foram os grande patrocinadores do entusiamo dos deputados que desejavam revogar a lei. Naturalmente que o objetivo dos mesmos era atender aos interesses econômicos.

Os nomes de todos eles serão divulgados oportunamente, mas os principais, que vem participando desde o início são: Nelson Marquezelli, Vilson Covatti, Jeronimo Goergen, Jovair Arantes, Valdir Collato, Junji Abe. Fizeram uma grande mobilização para conseguir aprovar a “nova lei” mesmo sabendo que ela vai provocar a morte de milhares de brasileiros.

As entidades que defendem de fato os interesses dos motoristas profissionais estavam atônitas e foram atropeladas pela velocidade das alterações no texto.

Para o Estradas.com.br que acompanhou os últimos momentos, ficou a nítida sensação que quando a lei atende a interesses poderosos ela é empurrada goela abaixo da sociedade. Revoga-se e lei que não interesse e produzem outra como se faz salsicha nos frigoríficos.

A CUT trouxe uma tropa de pelegos para o Plenário, conforme definiu Jandira Feghali, e deixou claro que sua luta por redução de jornada é uma balela. Conforme o jogo dos interesses a situação muda. Nenhum idealista das esquerdas consegue explicar o posicionamento da entidade.

Um vergonhosa atuação do deputado Vicentinho e Arlindo Chinaglia chamou atenção por ampliarem a jornada de trabalho de 10h para 12h, sem contar o aumento do tempo de direção de 4h para 5h30. Justamente os representantes do PT que sempre lutaram por redução de jornada. O discurso do Deputado Federal Vicentinho foi patético. Seguramente Tiririca é mais eloquente e mais digno do voto dos brasileiros.

PERDA DE RECEITA E BALIO DE GATO
Acima de 2h de espera o caminhoneiro não será mais remunerado, como na Lei em vigor, e será considerado tempo de descanso. Como se esperar para carregar e descarregar pudesse ser considerado descanso.

Mas a nova lei, que ainda depende de passar no Senado, depois retorna para a Câmara e vai a sanção presidencial, é uma balaio de gato, com inúmeros itens novos, que nada tem a ver com a Lei 12.619/12. Na medida que ficarem mais claras as consequência desse texto, informaremos.

FONTE: ESTRADAS.COM.BR

Imea registra queda nos preços do frete de soja em MT

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária registrou queda nos valores de frete para o transporte da safra de soja do estado, mesmo em um cenário de demanda mais aquecida pelo grão. A informação está em boletim semanal divulgado pelo Imea.

Segundo o Imea, neste mês, a cotação para o transporte de carga de Sorriso a Santos, no litoral paulista, está custando, em média, R$ 266 por tonelada, um valor 6,7% menor que o registrado no mesmo período no ano passado. O valor menor em relação a 2013 vem sendo percebido desde o mês de março, de acordo com os técnicos.

“O fato de o porto de Santos apresentar maior organização no agendamento para a chegada de caminhões, além das melhores condições climáticas no Sudeste, que possibilitaram mais dias úteis de carregamento, reduzindo assim o congestionamento, o que refletiu nas cotações do frete em MT.”

Apesar da queda registrada em abril tanto em relação a abril do ano passado quanto em comparação com março deste ano, o valor da rota Sorriso-Santos ainda está acima da média dos últimos cinco anos. O cálculo levou em conta as três primeiras semanas de abril.

Diversas outras rotas acumulam queda neste mês, de acordo com o Imea. De Rondonópolis a Paranaguá, o valor chegou a R$ 165 por tonelada, uma baixa acumulada de 15,38%. Sorriso-Paranaguá, redução de 17,86%, com o valor chegando a R$ 230 por tonelada.

FONTE: SETCESP

“Mergulhão” do Complexo Viário Polo Itaquera é liberado para o tráfego

Está liberado a partir desta terça-feira, 29, o tráfego do “Mergulhão” em Itaquera, a passagem inferior da Radial Leste em frente à estação Corinthians-Itaquera do Metrô e da CPTM e próximo à da Arena Corinthians, que vai receber a abertura da Copa de 2014. A nova via expressa segrega o trânsito de passagem e o trânsito local da principal avenida de Itaquera e melhora a mobilidade da região.
“Aqui havia um semáforo que interrompia o trânsito na Radial Leste. Agora, com o túnel, [o tráfego] vai direto, e em cima continua o trânsito local”, destacou o governador Geraldo Alckmin. “Ganha quem está na Radial, que passa pelo túnel sem interrupção, e ganha o trânsito local, que será feito por cima do túnel.”

A obra faz parte do Complexo Viário Polo de Itaquera e é realizada pela Dersa. Além do “Mergulhão”, outras ações fazem parte do Complexo:

– Nova avenida no sentido norte e sul, que interliga as avenidas José Pinheiro Borges e Radial Leste à avenida Itaquera, eliminando a necessidade da volta pela avenida Líder.

– Conjunto de viadutos sobrepondo os trilhos do Metrô, CPTM e Radial Leste, que permitirá a transposição fácil da porção norte à sul do bairro.

– Nova avenida ligando as avenidas Itaquera e Miguel Inácio Curi, que facilita o acesso da Radial Leste e da estação Corinthians-Itaquera a partir das avenidas Itaquera e Líder
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O investimento no Complexo Viário Polo de Itaquera chega a R$ 548,5 milhões. As obras são realizadas a partir de convênio entre o Estado, que está investindo R$ 397,9 milhões, e a prefeitura da capital, cujo repasse é de R$ 150,6 milhões.

FONTE: SETCESP

CET interdita Marginal Tietê para manutenção viária

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai interditar a pista expressa da Marginal Tietê, sentido Castelo Branco, entre a Ponte Governador Orestes Quércia (Estaiadinha) e a Ponte do Piqueri, das 23h00 de segunda-feira (05/05) às 4h00 de terça-feira (06/05), para manutenção viária.

Alternativa

Os motoristas deverão seguir pelas pistas Central e Local da Marginal Tietê (avenidas Assis Chateaubriand e Otaviano Alves de Lima).
Recomendações ao público

– Respeite a sinalização;
– Se necessitar pedir informações, proceda de forma a não atrapalhar a fluidez do trânsito;
– Ao avistar a canalização de orientação na pista, reduza a velocidade dos veículos para maior segurança;
– Caso não se dirija à região, busque utilizar vias alternativas, evitando passar nas imediações do bloqueio.

A Engenharia de Campo da CET vai monitorar a interdição e orientar o tráfego na área, visando melhorar as condições de trânsito e preservar a segurança dos usuários da via.

FONTE: CETSP

Trânsito de SP terá operação especial no Dia do Trabalhador

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo vai implantar, a partir desta quarta-feira, a Operação Estrada para o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, que vai até a segunda-feira, 5 de maio. O objetivo da operação é garantir a segurança, a fluidez do tráfego e a mobilidade dos motoristas e pedestres devido ao intenso aumento do fluxo de veículos, especialmente nos acessos das rodovias. Estima-se que aproximadamente 1,7 milhão de veículos deixem a capital em direção ao litoral e ao interior do Estado.

A Operação Estrada será realizada nos principais horários previstos para os veículos se dirigirem às estradas: na saída do feriado -na quarta-feira (30/04), no período da tarde, e quinta-feira (01/05), nos períodos da manhã e da tarde -, e no retorno –  no domingo (04/05) e na segunda-feira (05/05), nos períodos da manhã e da tarde.

A Engenharia de Campo da CET colocará guinchos em pontos estratégicos nos principais corredores de tráfego da cidade e nas proximidades das rodovias para agilizar eventuais remoções. Os agentes e técnicos da CET também estarão monitorando e operacionalizando o trânsito no entorno dos terminais rodoviários do Tietê, da Barra Funda e do Jabaquara.
Rotas alternativas

Os motoristas que se dirigem às rodovias devem evitar utilizar o sistema viário nesta quarta-feira entre 14h e 22h, programando sua viagem preferencialmente a partir das 22h. Os motoristas que utilizam as rodovias próximas da capital, em especial os que conduzem veículos de carga, devem evitar acessar o sistema viário da cidade, principalmente a Marginal do Rio Tietê.

O acesso à rodovia Raposo Tavares para quem segue pela Marginal Pinheiros (sentido Castello Branco), pista local, deve ser feito pelas ruas Manoel Bandeira, José César de Oliveira, avenida Queiroz Filho, ponte Jaguaré, acessar a Marginal Pinheiros (sentido Interlagos), avenida Escola Politécnica e seguir até a rodovia Raposo Tavares (km 17). Quem estiver na Marginal Pinheiros (sentido Interlagos), pista local, deve seguir pela avenida Escola Politécnica até acessar a rodovia Raposo Tavares (km 17).

Os motoristas vindos da região Norte do País que normalmente utilizam as rodovias Presidente Dutra, Fernão Dias e Ayrton Senna, com destino ao Sul, devem utilizar as rodovias Dom Pedro I e o rodoanel Governador Mário Covas. Os motoristas vindos da região Sul que acessam as Rodovias Regis Bittencourt, Raposo Tavares, Castelo Branco e sistema Anhanguera-Bandeirantes devem utilizar o rodoanel Governador Mário Covas e a rodovia Dom Pedro I.

Aos motoristas que saem do interior de São Paulo, com destino ao litoral paulista através do sistema Anchieta/Imigrantes, a recomendação é que evitem trafegar na malha viária da cidade, especialmente na Marginal Pinheiros e na avenida dos Bandeirantes, utilizando o rodoanel Governador Mário Covas.

FONTE: SETCESP

Porto de Santos (SP) registra recorde no movimento de cargas em março

A movimentação de cargas no Porto de Santos atingiu mais um recorde histórico. Em março, passaram pelos pátios da companhia 10,4 milhões de toneladas de produtos, 11% mais que no mesmo período de 2013. Esta é a primeira vez que o total ultrapassa 10 milhões de toneladas no primeiro semestre do ano.

O resultado se deve, principalmente, ao desempenho dos embarques de soja, que cresceram 40%. Ao todo, o complexo soja registrou 3,7 milhões de toneladas no mês, o quarto melhor resultado histórico. O segundo produto mais exportado foi o açúcar, com 1,4 milhão de toneladas.

As importações aumentaram 8,6% no mês, com destaque para o adubo e para o trigo, que totalizaram 236 mil e 196 mil toneladas, respectivamente.

Nos dois fluxos de comércio, a carga geral conteinerizada apresentou um aumento de 3,9% no mês. Já o número de navios teve alta de 4,8%, com 485 embarcações contra 463 de março de 2013.

Movimento acumulado no trimestre

Os resultados de março ajudaram no bom desempenho acumulado do trimestre. Nos três primeiros meses do ano, o movimento de cargas foi 1,1% maior que no mesmo período de 2012. As exportações somaram 17,5 milhões de toneladas, o que representa alta de 0,4%. Já as importações aumentaram 2,6%, com 7,6 milhões de toneladas.

FONTE: SETCESP

Câmara vota horários para circulação de caminhões em quatro ruas centrais

O projeto de lei que proíbe o trânsito e estacionamento de veículos de carga com capacidade superior a quatro toneladas na área do quadrilátero central de Presidente Prudente, em horários de maior fluxo de veículos, volta para votação nesta segunda-feira (28). Ele estava programado inicialmente para ser tratado no dia 17 de fevereiro, mas sua discussão foi reformulada.

A proposta do vereador Adilson Silgueiro (PMDB) pede que as avenidas Washington Luiz, Brasil, Manoel Goulart e Coronel José Soares Marcondes deixem de ser usadas para o tráfego de caminhões nos seguintes períodos: de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, e aos sábados, das 8h30 às 15h30. Quanto ao domingo, não foi determinado nenhum intervalo na circulação dos veículos de grande porte.

A Secretaria Municipal de Assuntos Viários (Semav) ficará responsável por sinalizar o quadrilátero central com os horários definidos por carga e descarga, caso o projeto de lei seja aprovado. “O órgão de trânsito ficará incumbido de, durante 30 dias antes da entrada em vigor da presente lei, fazer as operações de trânsito necessárias, nas entradas da cidade ou outro local que melhor convir […]”, aponta o texto da propositura.

Ainda conforme o texto do vereador, o descumprimento da norma pode ocasionar multa. “Além de obstruírem a livre circulação dos demais veículos, engarrafando o trânsito, provocam acidentes e desgaste da pavimentação da via pública, trazendo o caos a um trânsito já cheio de problemas”, argumenta o parlamentar em sua justificativa.

“Ainda não é o momento”

De acordo com o presidente do Sindicato dos Transportes dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens em Presidente Prudente (Sindicam), José da Fonseca Lopes, a aprovação deste projeto só trará novos gastos para a cidade.
“Ainda não é momento de Prudente estabelecer uma lei como esta. O fluxo de caminhões que entram na área urbana ainda é pequeno. Quem vai acabar pagando por isso são os comerciantes, que precisarão deslocar um funcionário para o horário noturno ou, ainda, ter que pagar hora extra. É um gasto a mais, que encarece o produto final”, declara.

Lopes confessa que o trabalho de carga e descarga dos caminhões prejudica o trânsito, porém é um “mal necessário”. “No final das contas, o consumidor vai ser afetado. Nas capitais, estabelecer estes horários são medidas necessárias, mas no município ainda não são muitos os problemas gerados pela descarga de produtos”, diz.

O presidente do Sindicam ainda questiona como as transportadoras que não tem sede na região se comportarão. “O veículo vai ter que ficar parado, pelo menos, umas duas horas até conseguir entregar a mercadoria. Também prejudica o caminhoneiro”, afirma.

Em pauta

Também serão votados na sessão ordinária o projeto de lei que regulamentação para estabelecimentos que comercializam ferro-velho, sucata e recicláveis em geral. Ele está em segunda discussão e também é de autoria de Adílson Silgueiro.
Outras propositura em discussão objetiva criar um programa de incentivo a jovens esportistas que comprovem carência financeira. O texto foi encaminhado pelo vereador Geraldo da Padaria (PT).

Também são votadas duas nomeações de ruas em conjuntos habitacionais e dois requerimentos de providências quanto a linhas de ônibus e construção de calçadas, além de 61 indicações, um pesar, uma moção, 48 congratulações e 38 providências. A sessão tem início às 20h.

FONTE: SETCESP

Risco de greve de motoristas leva a aprovação de urgência para mudar Lei do Motorista

O risco de uma paralisação dos motoristas profissionais levou o Plenário da Câmara a aprovar , na terça-feira (22), o regime deurgência para o Projeto de Lei (PL) 5943/13, que muda as regras para o descanso desses profissionais.

A proposta é de autoria da comissão especial criada para analisar a matéria e prevê algumas mudanças na Lei do Motorista (Lei 12.619/12) em vigor há dois anos.

Porém, algumas regras ainda não foram colocadas em prática. É o caso, por exemplo, das paradas obrigatórias, de pelo menos meia hora, a cada quatro de direção.

Paralisação nacional

Segundo o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos vice-líderes do governo, o acordo entre as lideranças partidárias sobre a aprovação da urgência para votar a matéria se justifica por conta do risco de uma paralisação da categoria, como a ocorrida no ano passado.

“Há, de certo modo, uma ameaça de que nós teríamos ali pelo mês de julho um estancamento nacional dos transportes, tendo em vista a disciplina que se está impondo de paradas, sem que se tenha os locais adequados, num país da dimensão nossa”, afirma o parlamentar.

“Enfim, uma prática que o mundo não conhece, pelo menos com a extensão que o Brasil tem e a exigir uma certa conduta”, observa Serraglio. “Isso atinge todas as empresas que tem transportadores, atinge os transportadores autônomos. Enfim, é uma costura que já vem de muito tempo.”

Inviabilização do transporte

Para o líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), alterações na Lei do Motorista são necessárias para que o transporte de carga não seja inviabilizado no país.

“Nós estamos empenhados em garantir todos os direitos dos trabalhadores, garantir a segurança nas estradas, não permitir que o motorista vá trabalhar aí como, infelizmente, já temos notícias de casos concretos de o motorista trabalhar o dia e a noite seguidos e, obviamente, por falta de condições físicas, provocar graves acidentes, colocar a própria vida e a vida de outros em risco. Isto é inaceitável”, afirma Domingos Sávio.

Prorrogação

Pela lei atualmente em vigor, a jornada de trabalho dos motoristas é de oito horas diárias mais duas horas extras, o condutor precisa fazer uma parada de pelo menos meia hora a cada quatro horas dirigindo, e o intervalo entre as jornadas é de 11 horas. O período de descanso semanal é de 36 horas.

O projeto da comissão especial também prevê jornada diária de trabalho de oito horas, mas admite sua prorrogação por até quatro horas extraordinárias. Dentro do período de 24 horas, o projeto de lei assegura o mínimo de 11 horas de descanso, sendo facultado o seu fracionamento e a coincidência com os períodos de refeição e de parada obrigatória na condução do veículo estabelecida pelo Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), garantindo-se o intervalo mínimo de 8 horas ininterruptas.

Jornada de trabalho

A jornada da categoria é um dos pontos de divergência entre trabalhadores e empresários do setor. O tema foi destaque do seminário sobre o transporte rodoviário de cargas, promovido, na semana passada, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Durante as discussões, o representante da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná, Epitácio dos Santos, destacou que as alterações previstas no projeto a ser votado em Plenário devem preservar os direitos conquistados pela categoria, como o intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho.

Já o representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, defendeu que o intervalo de 11 horas seja fracionado, conforme previsto no projeto de lei. Ele argumentou que o intervalo de 11 horas de descanso faz sentido para o trabalhador que está na sua cidade e que vai ficar com sua família, mas não para aquele motorista longe de casa e que precisa retornar em um curto período.

FONTE: SETCESP