Brasil e Argentina fecham acordo

Normas de comércio de veículos entre os dois países vale por um ano

O governo brasileiro confirmou que chegou a um entendimento com a Argentina para prorrogação do Acordo sobre a Política Automotiva Comum de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015. Segundo comunicado divulgado no pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o documento foi assinado pelas presidentes dos dois países na quarta-feira, 11, na capital argentina, Buenos Aires.

Segundo o MDIC, o texto prevê que o Comitê Automotivo fará o monitoramento constante do comércio bilateral entre os países vizinhos “para garantir que todas as bases acordadas sejam cumpridas”.

 
O documento estabelece a retomada do sistema “flex” na proporção de 1,5. Quer dizer que para cada dólar exportado em veículos pela Argentina, o Brasil poderá vender US$ 1,50 aos argentinos. Segundo o Ministério, esta proporção está dentro dos níveis históricos de comércio efetivamente realizado entre os dois países no período de vigência do atual acordo. No comunicado o MDIC avalia que “a definição do percentual garante previsibilidade e fluidez no comércio bilateral, além de assegurar margem de conforto para a indústria brasileira”.

“O fato de o documento ter sido chancelado pelas presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner garante força política e é um passo importante para o setor dos dois países. Com isso, Brasil e Argentina agora figuraram entre os principais produtores e mercados com laços fortes e estratégicos. Esse é mais um passo para uma medida mais ambiciosa a partir de 2015”, afirmou em nota Mauro Borges, titular da Pasta do MDIC.

O documento possui três anexos. O primeiro deles estabelece as bases para a discussão do próximo acordo, a partir de julho de 2015. Há previsão da construção de uma política industrial comum para o setor de autopeças, com novos requisitos de origem para favorecer o setor de autopeças na região, a aplicação de normas técnicas comuns e a elevação dos níveis de segurança dos veículos produzidos nos dois países.

O segundo anexo traz a nomenclatura técnica dos componentes contemplados no acordo.
Já o terceiro trata de protocolo de intenções firmado entre representantes dos setores produtivos de Brasil e Argentina nos segmentos de fabricação de veículos automotores e de autopeças. Pelo protocolo, os setores produtivos (Anfavea e Sindipeças do lado brasileiro e Adefa, Afac e ADIMRA do lado argentino) comprometem-se a manter participação mínima nos respectivos mercados de veículos nas seguintes proporções: 11% de automóveis argentinos no Brasil e 44,3% de brasileiros na Argentina.
 
 
FONTE: Automotive Business
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