Após 16 anos, agência será reestruturada

A sucessão de multas aplicadas às operadoras de serviços móveis desde o fim de 2012, mas referentes a processos de dois ou três anos atrás, expôs falhas na Agência Nacional de Telecomunicações. Criada pela Lei Geral das Telecomunicações e instalada em 1997, a Anatel passará por uma reestruturação para se modernizar. O projeto já foi submetido à consulta pública e poderá ser votado pelo conselho em abril, de acordo com a expectativa do presidente do órgão, João Rezende.

Entre as mudanças propostas está a criação das superintendências de competição; relação com o usuário; planejamento da regulação para concentrar a análise e o planejamento das regras; acompanhamento das obrigações (atual superintendência de comunicação de massa); e gestão e tecnologia da informação. Continuarão a existir as superintendências de fiscalização; serviços públicos e privados.

Como o orçamento da agência não será alterado, os funcionários serão remanejados para as novas áreas. Com a reestruturação, será possível fazer também um trabalho concentrado nos pacotes convergentes das operadoras, e não apenas em serviços isolados.

Os conselheiros continuarão com mandato de cinco anos, com possibilidade de renovação. (IS)

Por Valor Econômico – SP

Fonte: Intelog

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