Governo tenta anular concessão da SP-340

Concessionária de rodovia que liga Campinas a Mococa não teria cumprido edital de licitação; trata-se do primeiro pedido do tipo

Pela primeira vez desde o começo do processo de privatização de estradas, em 1997, o governo do Estado tenta anular na Justiça um contrato de concessão de rodovia. Trata-se da SP-340, que liga Campinas a Mococa, no interior paulista. A Procuradoria Geral do Estado impetrou ação no dia 11, argumentando que a concessionária Renovias descumpriu o edital de licitação.

Segundo o governo, a Renovias aglutinou em uma mesma obra as duas praças de pedágio que deveriam ter sido construídas separadamente. Em consequência, moradores de Jaguariúna, onde a praça de pedágio foi feita, têm de pagar R$ 9,10 toda vez que colocam seus carros na estrada. O valor poderia ser menor caso a praça de Mogi Mirim tivesse sido feita.

Muitos motoristas em Mogi Mirim usam a SP-340 (Rodovia Adhemar Pereira de Barros) todos os dias para trabalhar e estudar em Campinas, a 29,5 km de distância.

O fato de a praça em Mogi Mirim não ter sido construída, porém, é apenas o argumento jurídico apresentado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). A real intenção agora é anular o contrato para fazer outro que contemple o valor do pedágio por quilômetro rodado.

Procurada, a Renovias informou que não se manifestará sobre o caso. Durante o processo de concorrência, a comissão de licitação autorizou a aglutinação das praças de pedágio ao ser questionada sobre a possibilidade por uma das licitantes.

A Procuradoria argumenta hoje que a comissão não tinha competência para modificar o edital e a decisão não foi objeto de publicação oficial.

Quilômetro rodado. A intervenção no contrato da SP-340 é uma das apostas do governo estadual para implantar no ano que vem a cobrança de pedágio por quilômetro rodado.

O projeto consiste na instalação gratuita de chips nos carros e em pórticos nas estradas para identificar os trechos percorridos pelos veículos. O sistema vai funcionar nos moldes de um celular pré-pago e terá de ser carregado pelo usuário.

A primeira rodovia a recebê-lo será a Santos Dumont (SP- 075), que liga Campinas a Sorocaba. Hoje há um pedágio em Indaiatuba que custa R$ 10,10. A cobrança vale pelo trajeto de 70,5 km. Com a mudança, quem viajar de Indaiatuba a Campinas passará a pagar R$ 4,10.O governo planeja implantar o sistema na SP-340 e na SP-360, única ligação entre Itatiba e Jundiaí. Nesta, cerca de mil famílias pagam R$ 2 toda vez que usam rodovia, pois não há caminho alternativo. O novo valor será R$ 0,60.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Dnit vai recuperar ponte da BR-392

Dnit mantém a previsão de conclusão da duplicação da rodovia entre Pelotas e Rio Grande para o fim de 2012

A duplicação da BR-392, trecho que liga os municípios de Pelotas e Rio Grande, na zona Sul do Estado, segue a pleno vapor, de acordo com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Vladimir Casa. Ele acredita que se o cronograma continuar sendo cumprido, no final de 2012, a obra será entregue à comunidade, incluindo a ponte sobre o canal São Gonçalo, desativada desde 1974. A estrutura utilizada hoje é a única forma de acesso terrestre a Rio Grande.

“É um projeto grande e o departamento ainda não conseguiu dar início às obras, mas todo o cronograma de recuperação já está pronto”, diz Casa. O superintendente do Dnit acredita que o processo de recuperação da ponte é uma obra inédita no Rio Grande do Sul. “É uma recuperação delicada. Será refeita a parte de superestrutura do local, que consiste de vigas e piso. As vigas serão reforçadas e o piso alargado, além do vão central, que será substituído”, relata. Consequentemente, isso aumentará o peso da obra de arte e, dessa forma, será feito, também, o reforço dos pilares e das fundações.

As obras de duplicação começaram em janeiro de 2009 e foram divididas em quatro lotes. O primeiro é o da Ponte do Retiro, na BR-116, até a ponte do canal São Gonçalo, já na BR-392, um total de 16,6 quilômetros. O lote dois vai do km 60,7, na ponte sobre o São Gonçalo, até o km 35,8, no Banhado 25. O terceiro se inicia no km 35,8 e vai até o km 8,7, próximo ao Superporto do Rio Grande. O último lote tem início na avenida Maximiano da Fonseca, área do superporto, e termina no km zero da BR-392, na avenida Honório Bicalho, no perímetro urbano de Rio Grande.

A conclusão dos lotes 2 e 3 da BR-392, que somam 52 km, está prevista para junho de 2012. As outras duas etapas (1 e 4) referem-se às áreas urbanas de Pelotas e Rio Grande e estão em fase final de projeto. No total, são 84,7 km da rodovia que serão reformados. “Os dois lotes em andamento estão em um ritmo muito bom. Alguns trechos estão prontos, com segmentos de asfalto e outros de concreto”, informa Casa. O superintendente explica que a opção pelo uso do concreto em substituição ao asfalto em alguns trechos da rodovia se deu a partir de um estudo feito pelo departamento, que apontou uma relação custo/benefício melhor. “O único ponto negativo em relação ao uso do concreto se dá em trechos de banhado, pois ao longo dos anos o pavimento sofrerá algumas deformações. Enquanto o asfalto cederá de 2 a 3 cm no mesmo período”, acrescenta.

O investimento total da obra é de R$ 350 milhões oriundos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e, de acordo com o Dnit, 60% do valor já foi gasto. As empreiteiras responsáveis pelo lote 1 e 2 – Ivaí Engenharia de Obras e Construtora Triunfo – estão executando todo o cronograma, mantendo a previsão de conclusão de duplicação de seus trechos para o final do ano que vem. “Não tivemos nenhum contratempo no programa das obras, e a nossa expectativa é de que até dezembro de 2012 possamos liberar a rodovia, mesmo faltando poucos detalhes para serem concluídos”, conta Casa.

No total, serão nove obras de arte construídas ao longo do percurso. Uma ponte sobre o arroio Bolacha; um viaduto na rede ferroviária que corta a rodovia; um viaduto no distrito da Vila da Quinta – facilitando o acesso para quem se desloca a Santa Vitória do Palmar, Chuí e Uruguai; dois viadutos sobre a via férrea na localidade de Domingos Petroline; um viaduto no distrito do Povo Novo – permitindo que a comunidade possa se deslocar sem problemas (a BR-392 corta o vilarejo); e mais três pontes sobre o canal São Gonçalo, incluindo a recuperação da antiga ponte de 984 metros desativada há mais de 30 anos.

 

Fonte: Jornal do Comércio – RS

CET padroniza velocidade de 60 km/h em mais oito vias da capital

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai padronizar a velocidade em 60 km/h em mais oito trechos de São Paulo a partir de segunda-feira (21).

As vias que terão a velocidade reduzida são: via Anchieta, no trecho urbano, a avenida Presidente Juscelino Kubitschek, avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, o complexo viário Ayrton Senna (em ambos os sentidos do túnel), túnel Tribunal de Justiça (em ambos os sentidos), túnel Jânio Quadros, túnel Sebastião Camargo e avenida Bernardino Brito Fonseca de Carvalho.

De acordo com a CET, a redução da velocidade tem como objetivo proporcionar maior segurança aos motoristas que circulam por tais vias.

Todas as vias terão a velocidade padronizada em 60 km/h. Estão sendo implantadas 173 placas de regulamentação de velocidade e advertência para alertar os motoristas. A partir do dia 21 de novembro os veículos que desrespeitarem serão multados.

A companhia de trânsito afirmou que medidas como o aumento do efetivo de agentes, a ampliação da rede de fiscalização eletrônica, a padronização do limite de velocidade e proibição de circulação de motos na pista expressa da marginal Tietê refletiram na diminuição dos acidentes e no número de vítimas.

O número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito, ao longo de 2010, caiu 1,8% em relação a 2009. A CET também registrou uma tendência de queda de 66,6% no número de mortes provocadas por atropelamentos dentro da área que ocupa a primeira zona de máxima proteção ao pedestre. Nos dois primeiros anos analisados, houve, respectivamente, um registro de oito e seis óbitos de pedestres na região. Em 2010, foram nove mortes enquanto, no mesmo período de 2011, foram registrados três óbitos de pedestres na região.

 

Fonte: R7

Pedágio por trecho rodado inicia operação em 2012

Começa a ser implantado no início do próximo ano na região de Campinas, no Estado de São Paulo, o sistema de pedágio com cobrança por quilometragem percorrida. O primeiro trecho a ser testado fica na Rodovia Santos Dumont (SP-075), entre Sorocaba e Campinas. Futuramente, o programa poderá ser estendido para outras estradas do Interior.

O sistema deverá reduzir o valor pago no pedágio, uma vez que cobrará por trecho utilizado da rodovia, como se fosse uma tarifa ponto a ponto. Com o auxílio de um chip eletrônico instalado no para-brisa do veículo, similar ao que é utilizado hoje no programa Sem Parar, o motorista poderá trafegar por municípios vizinhos, pagando proporcionalmente ao trajeto efetuado e evitando a tarifa cheia.

O sistema contará com nove pórticos, equipados com antenas ao longo da pista, que farão a leitura dos dados do veículo em movimento. O usuário que sair de Indaiatuba com destino a Campinas, por exemplo, pagará R$ 4,10 em vez de R$ 10,10 cobrados hoje, obtendo uma redução de quase 60% na tarifa. Se sair de Indaiatuba e pegar a Rodovia dos Bandeirantes, em vez de pagar de novo R$ 10,10, vai desembolsar R$ 1,80, mais R$ 0,90, ou seja, R$ 2,70, informa a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo.

O Estado de São Paulo será o pioneiro no teste dessa nova tecnologia, que já é utilizada nos Estados Unidos, na Europa e em outros países. Como se trata de um projeto-piloto, em caráter experimental (com duração de um ano), a adesão ficará a critério do motorista. Depois se tornará obrigatório, sem acréscimo na tarifa de pedágio.

O chip (futuramente um adesivo eletrônico) vai funcionar como o sistema pré-pago das operadoras de celulares. O motorista carrega o cartão com determinado valor, que vai sendo debitado à medida em que passa pelos pedágios. O dispositivo eletrônico será gratuito e não terá cobrança de mensalidade. Cada vez que carregar com créditos, o usuário pagará R$ 1, segundo a Secretaria dos Transportes.

 
Fonte: Carsale

IPVA fica 3,75% mais barato em 2012

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a ser pago no ano que vem vai dar alívio ao bolso dos motoristas. O IPVA vai ficar 3,75% mais barato do que neste ano. Esse recuo tem como base o preço dos veículos usados, que estão mais baratos neste ano. Os valores de venda dos carros são levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que utiliza como base os preços praticados no mercado em setembro.

A maior redução foi verificada nos valores de venda para motos e similares, que apresentaram recuo de 5,56%. Os automóveis usados tiveram diminuição de 3,34%, seguidos dos utilitários, com menos 3%. Os custos dos caminhões ficaram 1,87% mais baixos e, os de ônibus e micro-ônibus, fecharam 1,77% abaixo do valor apurado no ano anterior.

A tabela completa dos preços dos veículos (chamados de valor venal) poderá ser consultada no Diário Oficial do Estado ou no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) a partir de segunda-feira.

ALÍQUOTA – Se por um lado os valores dos veículos ficaram menores, as alíquotas do IPVA permaneceram inalteradas. Para automóveis bicombustíveis ou movidos a gasolina, são 4% sobre o valor venal. Por exemplo, se o carro tem preço de mercado de R$ 30 mil, o valor do imposto será de R$ 1.200, que pode ser pago à vista, com desconto de 3%, o que diminui o custo para R$ 1.164, ou em três parcelas (de janeiro a março) de R$ 400, sem o desconto.

No caso de veículos que utilizem exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, o percentual do tributo é de 3%.

Picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus e motocicletas recolhem 2% de imposto sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

MAIS BARATO – Embora o IPVA para 2012 esteja 3,75% mais barato, a redução do imposto para este ano chegou a 7,2%. O que pode explicar essa diferença, segundo o consultor automotivo Luiz Carlos Augusto, é que, apesar de o valor do usado estar menor, ele sofreu apreciação de 2010 para cá. “Em 2008, com a crise, os preços dos carros usados começaram a despencar. E, com a recuperação econômica, a tendência foi que eles recuperassem parte dessas perdas”, explica.

Outro fator que influenciou foi a decisão do governo em reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre veículos zero-quilômetro, do início de 2009 até março de 2010.

Barateando o acesso ao caro novo, o usado, consequentemente, ficou mais barato também.

Segundo a vendedora Adriana Mongelli, de uma loja de seminovos, apesar da medida que reduziu o IPI, o ano passado, depois que voltou à alíquota cheia, foi mais lucrativo do que neste ano. “Com a mudança das regras de financiamento que o governo estabeleceu desde dezembro, exigindo entrada para a compra de seminovo e elevando os juros, as vendas diminuíram”, lamenta

Região destina R$ 2,7 mi em créditos

Os contribuintes do Grande ABC destinaram R$ 2,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para abater o pagamento do IPVA. Os moradores da cidade que mais repassaram foram os de Santo André, com R$ 957,7 mil.

No Estado de São Paulo, foram utilizados R$ 41,7 milhões em créditos. O montante da região representa 6,4% do total destinado ao pagamento do imposto.

Ao cadastrar seu CPF no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e solicitar o cupom fiscal em estabelecimentos comerciais, o consumidor recebe de volta até 30% do ICMS pago pelo varejista.

Com isso, todos os anos é possível destinar esse valor para abater o pagamento do IPVA, desde que o Renavam esteja no nome do consumidor. Os setores que mais geram créditos são: vestuário, calçados, ótica, papelaria, moveleiro e alimentação fora de casa.

 

Fonte: Diário do Grande ABC